Códigos De Ocorrência

legal sobre a matéria securitária, constituído por diversas normas fragmentadas. Tendo em conta o objetivo do presente Curso, trataremos do contrato de seguros em seus contornos gerais, analisando tão somente as disposições do Dec.-lei 73/66 e do Código Civil. Podemos dividir os seguros em dois grandes ramos, : o seguro social e o seguro privado ou individual. Trata-se o seguro social de espécie de seguro imposto a coletividade e que tem como financiadores o Estado, o seguro e seu…

Falcão”’’ defende a natureza declaratória, por acreditar que o lançamento não possui a capacidade de criar, modificar ou extinguir direitos, mas sim declarar o direito anterior consubstanciado na obrigação tributária, o que, por sua vez, surge com a ocorrência do fato previamente descrito na lei, partindo do pressuposto de que primeiro ocorre o fato gerador e o nascimento da obrigação tributária, para depois advir o ato de lançamento, declarando o crédito tributário, e nele buscando…

artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. em face de ___________, brasileiro, endereço não informado no Boletim de Ocorrências, com telefone de número (31) ______, portador da identidade civil de nº _______, com restante dos dados ocultos no boletim de ocorrência, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor. I.DA ASSISTÊNCIA…

ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO AMAPÁ BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE Este boletim refere-se exclusivamente à registro dos tipos de ocorrência furto/extravio de documento; furto/extravio de celular; furto/extravio de placa e/ou selo de veiculo; acidente de trânsito sem vítima e desaparecimento/localização de pessoa; não abrangendo as demais situações, fazendo-se necessário comparecimento nas unidades policiais. Data do…

dos termos jurídicos, renúncia e retratação. Conforme magistério de TOURINHO FILHO, renúncia é pois, a abdicação do direito de oferecer queixa- crime, de promover ação penal privada, enquanto que a retratação de que tratam o código penal em seu artigo 102 e o código de processo penal em seu artigo 25, no dizer de CAPEZ, é a abdicação da vontade de ver instaurado o inquérito policial ou oferecida a denúncia. Assim, deve-se entender na verdade o termo renúncia empregado pela lei, no sentido de

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 Capítulo 6: Símbolos, ocorrências e recursos da biblioteca Trabalho com símbolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156 Trabalho com ocorrências de símbolo Trabalho com a biblioteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

site da Jurisway (2009) o seguinte: Quando o código Tributário, no artigo 139, diz que "o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta", isto significa que somente pode existir crédito a partir de uma obrigação tributária principal que o anteceda e justifique, sendo o crédito o seu retrato perfeito, exato. Novamente podemos nos utilizar da Wikipédia (2009) para verificar que o o crédito tributário surge da ocorrência do fato gerador descrito em…

1º de agosto de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as demais atividades relacionadas dos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, acrescidas pela Medida Provisória nº 563, de 2012, como as atividades de hotelaria (serviços) e nos novos códigos de produtos, relacionados no Anexo da referida Lei nº 12.546/2011. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda na sistemática do lucro presumido, tem como regra de obrigatoriedade da escrituração do

1º de agosto de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as demais atividades relacionadas dos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, acrescidas pela Medida Provisória nº 563, de 2012, como as atividades de hotelaria (serviços) e nos novos códigos de produtos, relacionados no Anexo da referida Lei nº 12.546/2011. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda na sistemática do lucro presumido, tem como regra de obrigatoriedade da…

alguns exemplos simples de códigos, o famoso Olá Mundo. Temos algumas formas de inserir nossos códigos no Flash:  Inserindo em quadros chaves na linha do tempo (muito utilizado em criação de sites)  Criando um arquivo .as separado do .fla (muito utilizado em criação de jogos) Olá Mundo (nível 1) Crie um novo arquivo no Flash, para este exemplo básico, iremos ativar o painel de Script do Flash, para isso, pressione a tecla F9. Neste painel iremos digitar nosso primeiro código Olá…