Códigos De Conduta

pertence, ao caráter. O Código de conduta ética e moral, visa a promover um ambiente que se destaque pela conformidade legal e pela justiça. Após analise do código de conduta ética e moral dos grupos Colgate Palmolive e Pão de Açúcar, verificamos que os aspectos mais relevantes são: Colgate Palmolive: O Código de Conduta da Colgate serve como uma orientação para as interações diárias da empresa, refletindo ao padrão de comportamento apropriado e os valores da empresa. O Código…

de 6 a 20 anos. Não incriminadora ou permissiva: são aquelas que tornam licitas condutas consideradas incriminadoras. Ex: legitima defesa, em estado de necessidade, em estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de Direito. 3- Quanto ao tempo do crime, qual é a teoria adotada pelo código penal? R: o nosso código penal adota a teoria da atividade, conforme está previsto no artigo 4º do nosso código penal “considera-se praticado crime no momento da ação ou omissão,…

O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o estupro de vulnerável, tipo penal incriminador constante do artigo 217-A do Código Penal, quando há o consentimento da vítima, que, no caso concreto, conclui-se pela capacidade de discernimento. Desse modo, não se considerará apenas a adequação da conduta do agente ao modelo abstrato, tornando tal conduta apenas formalmente típica, mas, também, diante dos elementos que constituem a tipicidade conglobante, a saber, a tipicidade material e

Ordem dos Advogados sob nº 000000, com escritório na Rua Troulous, 1205/sala 406, Lourdes, Belo Horizonte-MG, CEP 36000 000, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647, I do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de, HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, em face de Rosa Palmeirão da Silva, brasileira, solteira, professora primária, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, filha de Rogério Palmeirão da Silva e Roberta…

17 14 Referencias............................................................................................................18 1 Introdução Ética: é o ideal de conduta humana, desenvolvido em conjunto com o processo civilizacional que orienta cada ser humano sobre o que é bom e correto e o que deveria assumir, orientando sua vida em relação aos seus semelhantes, visando o bem comum. Ética…

na comunicação, em específico na sua relação enquanto cliente, tendo sempre a conduta pautada nos valores expressos no código de Ética da CAIXA: Respeito, Honestidade, Compromisso, Transparência, Responsabilidade Ementa: 02/2012 – Orientação aos gestores para que as transferências de recursos entre aplicações financeiras sejam sempre precedidas da solicitação do cliente, em conformidade com os valores do Código de Ética da CAIXA. Ementa: 03/2012 – Orientação a gestor para que as…

exigir uma melhor qualidade de seus produtos, desde que entrou em vigor a Lei nº 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor que trata das relações de consumo. O código consumerista elenca em seu corpo, direitos básicos que trazem respaldo ao consumidor garantido a ele proteção à vida, saúde e segurança quando os produtos e serviços fornecidos tragam perigo ou nocividade. Com o intuito de reprimir as condutas indesejáveis e causadoras de danos, como também prevenir a ocorrência…

Para que se possa dar entendimento e efetividade aos demais artigos do Código de Ética e Disciplina da OAB, é necessário se fixar o exposto no artigo 1º, em que expõe que, para o exercício da advocacia é necessário, por força de lei, ter conduta compatível com os artigos seguintes do mesmo Código. Atuar com honestidade, boa-fé, honra, nobreza, e todas aquelas qualidades que compõe a personalidade de uma pessoa que tem lealdade para com a sua elevada função pública, fazem parte dos…

determinada conduta (artigo 2º, CP), fazendo desaparecer os efeitos penais, sejam principais e acessórios, porém não os civis. Assim, declara-se inexistente a condenação, retira-se o nome do condenado do rol dos culpados, em virtude da retroatividade da Lei Penal. Segundo o artigo 107, III, do Código Penal, tem natureza jurídica de causa extintiva de punibilidade. Fundamenta-se no fato de o Estado não ter mais interesse em punir o sujeito, visto que a sociedade não considera a conduta…

• Política Anticorrupção • Política de Responsabilidade Socioambiental • Código de Ética • Código de Conduta em Redes Sociais Sumário Política de Anticorrupção 1. Objetivo -------------------------------------------------------04 2. Abrangência ---------------------------------------------------04 2.1 A quem se aplica ---------------------------------------04 2.2 Considerações -----------------------------------------04 3. Definições -----------------------------------------------------04 4