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declarar-se pessoa com deficiência; b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2. 4.2 O candidato na condição de pessoa com deficiência deverá encaminhar a cópia simples do CPF e o laudo médico

deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo…

Educação Básica, na Educação Superior, na Educação Profissional e Tecnológica e na Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e/ou a distância, para os perfis/habilitações detalhados no Quadro de Vagas a seguir: Código Código 01 Administração da Produção Código 02 Administração de Marketing Unidades Curriculares – UCs Perfil – Habilitação Exigida Vagas Pesquisa Operacional, Gestão de Operações Industriais, Administração da Produção, Práticas de…

RBC – Regime dos Bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA DT – Documento de transporte AT – Autoridade Tributária e Aduaneira CIVA – Código do IVA RITI – Regime do IVA das Transações Intracomunitárias RGIT – Regime das Infrações Tributárias CIRC – Código do IRC CIRS – Código do IRS CIEC – Código dos Impostos Especiais de Consumo NIF – Numero de Identificação Fiscal OC – Ofício-Circulado M22 – Declaração de Rendimentos Modelo 22 M3 - Declaração…

– SP – CEP: 06.763-270, os documentos a seguir: a) Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência; e b) Requerimento de Prova Especial ou de Condições Especiais (Anexo II) devidamente preenchido e assinado, para assegurar…

poder de tributar, impostos do Distrito Federal, estados e municípios, repartição das receitas tributárias. 2. Direito Civil. 2.1. Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2.2. Lei de Introdução ao Código Civil. 2.3. Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2.4. Domicílio. 2.5. Bens: espécies. 2.6. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos,…

ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. 6.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou…

ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. 6.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original…

candidato e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso contra essa decisão. 2.7. O laudo a que se refere o subitem 2.5 deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 2.8. Caso o candidato não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência, ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com as atribuições do…

laudo médico, original ou cópia autêntica, além daquele exigido nos subitens 3.2, 5.5.9 e 5.5.9.1 deste edital, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à provável causa da deficiência. Também devem constar do laudo o nome do médico responsável por sua emissão e…