Código Eleitoral 1832

 Devido as manifestações dos operários a parlamento aprovou o direito de greve e de associação operária em 1824.Em 1832 foi estendido o direito de voto para classe média,porém não para as classes populares.  Em 1838 na luta pela inclusão política da classe operária,a associarão geral dos trabalhadores de Londres protagonizou um movimento propondo reformas sociais e eleitorais a partir de um documento conhecido como: A CARTA DO POVO.       Sufrágio universal masculino(o…

deste poder (slide 22), composição do poder legislativo (slide 19), composição do poder judicial (slide 21), o sistema eleitoral (slide 25).  Os juizados de paz e sua razão de previsão constitucional (artigos 161 e 162 do texto da Constituição de 1824) AULA V:  Reformas liberais e descentralizadoras, a saber:  A criação dos juizados de paz (slide 12).  Aspectos gerais do Código Criminal de 1830 (do slide 13 ao slide 15 – destaque para os critérios de inimputabilidade, aplicação…

se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de…

se apresenta. Código é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do Direito. O código reúne, em um só texto, disposições relativas a uma ordem de interesse. Pode abranger a quase totalidade de um ramo, como o Código Civil, ou alcançar apenas uma parcela menor da ordem jurídica, como é a situação, por exemplo, do Código Florestal. Não é a quantidade de normas que identifica o código. Este pode apresentar maior ou menor extensão. O código se…

agente de polícia atual, pois ele tinha a missão de entregar intimações, fazer citações e realizar prisões e demais diligências requeridas pelos juízes de paz. De acordo com Andre Carneiro Leão, em Comentários ao Código de Processo Criminal de Primeira Instância, lei de 29 de novembro de 1832, relata que os oficiais de justiça dos Juizos de Paz eram encarregados de proceder as citações, intimações, prisões e demais diligências, funcionando como longa manus dos Juízes de Paz, ou seja,…

daquilo que se entendia , a época,como modernidade.Assim,no que se refere a esta legislação,voltada para uma modernização institucional do império,é correto afirmar que : A) Ela resultou de ampla participação popular ,uma vez que o sistema politico-eleitoral permitia que todos os homens ,maiores de 21 anos, pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B) Ela se voltou,fundamentalmente,para a reforma da constituição de…

na Magna Carta de 1215, na Inglaterra. Em 1816, o novo Habeas Corpus Act da Inglaterra ampliou seu campo de atuação garantindo a restituição ou proteção da liberdade de forma rápida e eficaz. No Brasil o instituto surgiu expressamente no Código Criminal de 1832, vindo a tornar-se regra constitucional na Carta de 1891, sendo já nomeado de Habeas Corpus. Está amparado em dispositivos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz em seu artigo 8° que “Toda pessoa tem direito…

setembro de 1828 tratava sobre a competência do Supremo Tribunal de Justiça e determinava o funcionamento de um promotor de justiça em cada uma das Relações. A Sistematização das ações do Ministério Publico começa em 1832 com a implantação do Código de Processo Penal do Império. O Código colocava o promotor de justiça como órgão defensor da sociedade. Em 1871, a Lei do Ventre Livre passou ao promotor de Justiça a função de protetor do fraco e indefeso, ao estabelecer que coubesse a ele…

entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que:RESP:E A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de…

entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: letra C A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de…