Aula 5 historia do direito

Aula 5
Aplicação Prática Teórica
Eis os casos concretos a serem resolvidos para a semana 5. Lembre-se de que deverão ser trabalhados em momento anterior à aula.
Caso 1
Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz.

Resposta: Em 1831, a proibição do tráfico negreiro foi por conta de um acordo político com a Inglaterra e que não surtiu efeito por falta de instrumentalização de combate ao tráfico negreiro, daí surgiu a expressão “Lei pra inglês vê” já em 1850, a Inglaterra havia editada o “BILL ABERDEEN” que autorizava a marinha inglesa a interceptar em qualquer Oceano do planeta, em qualquer água territorial, qualquer navio negreiro. Sendo assim o ministro Euzébio de Queiroz, fez publicar uma lei com seu nome e que pela primeira vez dava instrumentos efetivos de combate ao tráfico negreiro. Questão objetiva 1
Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil ? EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: letra C A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os