Universalidade

Universalidade e Equidade: lei 8.080 e Lei 8080 e os princípios básicos

JANE MARIA HOFFAMM[1]

Introdução

Ao Longo da história da saúde do Brasil constatam-se as marcas de uma luta de mudanças culturais e políticas. O atendimento á saúde da população sempre era caracterizado por seu tratamento curativo e imediatista, centrado na figura do médico, hopitalcêntrico e tutelado pela burocracia estatal, que determinava quem e como seria atendido, isso se chegasse a ser, quais enfermidades seriam priorizadas e como seriam encaminhadas as questões em Saúde Pública, embasada numa forma campanhista e autoritária.

Os que lutavam naquela época, sabiam que se caso as pessoas não pudessem chegar aos serviços de saúde elas não poderiam usufruir dos benefícios que os mesmos poderiam dar a elas, pois estariam excluídos do atendimento quando os necessitassem. Sabia-se, também, que muitas pessoas conseguiam atendimento só em situações muito especiais, ou porque pagavam por eles ou porque eram considerados indigentes e recebiam atendimento por filantropia. Elas não eram tratadas de forma igual nem pelos próprios serviços públicos, pois os que tinham “direito à previdência" eram atendidos pelos serviços federais, e os que não tinham nada, ficavam para os "estaduais e municipais” (MERHY, 1995). (

Após incansáveis lutas dos sanitaristas, intelectuais, partidos políticos, diferentes correntes e tendências, e diversos movimentos sociais, com a participação popular, torna possível introduzir avanços que buscassem corrigir históricas injustiças. Assim, surge uma nova era, um novo modelo de saúde baseado nos direitos universais, um direito á saúde.

Referencial Teórico

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília, contou com um processo de mobilização nacional expressiva, a qual obteve um grande marco histórico a reforma sanitária, com participação e conscientização popular. Assim é implantado o