Código Eleitoral 1832

que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824,…

“Declaração dos Direitos da Mulher”, denunciando a Declaração dos Direitos do Homem como instrumento de cidadania restrita aos componentes do sexo masculino. Questiona o direito de as mulheres irem ao cadafalso se não podem subir à tribuna. É decapitada. 1832 - Brasil - A brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lança uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wolstonecraft, e dá-lhe…

moral. Situando-nos no campo especifico da deontologia jornalística, a formulação de códigos deontológicos não visa sempre apenas a proclamação de conjuntos de normas ou recomendações abstractas e teóricas, antes ambiciona para essas normas efectividade e eficácia pratica e exterioridade, típicas do Direito mais do que da Moral. Costuma referir-se o filósofo utilitarista inglês JEREMY BENTHAM (1749-1832) como o introdutor do termo Deontologia no vocabulário filosófico, na sua…

Prefeito O cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela assembléia província paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmaras municipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe). Em um município, o prefeito, juntamente com seus secretários municipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo…

se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de…

que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A ? Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B ? Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de…

policias, como: A constituição de 1824, que neste período declarou independente o poder judiciario, o código de processo criminal de 29 de novembro de 1832, foi realizada através desta uma reforma do sistema policial e judiciário, que deu um extraordinário relevo á figura do juiz da paz, investido de amplos poderes. esta foi uma das leis mais discutida do país. Segundo ele, a reação contra este código de 32, começou a concretizar-se por ação espontânea de algumas províncias, as chamadas…

absolutista D. Miguel. Ainda no ano de 1828 perdeu a sua filha recém-nascida. Novamente em Inglaterra, publica Adozinda (1828). Juntamente com Alexandre Herculano e Joaquim António de Aguiar, tomou parte no Desembarque do Mindelo e no Cerco do Porto em 1832 e 1833. Também fundou o Jornal "Regeneração" em 1851 a propósito do movimento político da regeneração.[1] Vida política Passos Manuel, Almeida Garrett, Alexandre Herculano e José Estêvão de Magalhães nos Passos Perdidos,…

reivindicação era a garantia do direito ao voto. No Brasil, uma das primeiras mulheres a colocarem em questão a dominação social masculina foi a educadora Dionísia Gonçalves Pinto. Mais conhecida por seu pseudônimo, Nísia Floresta, ela publicou, em 1832, o livro "Direitos das mulheres e injustiça dos homens". Já na década de 1920, a Liga Brasileira pelo Progresso Feminino, liderada pela bióloga Bertha Lutz, lutava pelo direito ao voto, assegurado em 1932, durante o governo de Getúlio…

Independência do Brasil e a Constituinte de 1823............................05 1.2 - A Constituição Outorgada de 1824.......................................................06 1.3 - O Código Criminal de 1830...................................................................07 1.4 - O Código de Processo Criminal de 1832 e o Ato Adicional de 1834..08 1.5 - Nascimento da Tradição Jurídica Brasileira .........................................09 1.6 - A Escravidão e a Lei: Condições e…