Código Dos Direitos Dos Consumidores

UDC- FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO ANDRÉIA STORMOSKI LARA FOZ DO IGUAÇU - PR 2012 ANDRÉIA STORMOSKI LARA O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO Projeto de Monografia apresentado como obtenção de nota e aprendizado sob a orientação da Profª. MS Maria Aparecida. FOZ DO IGUAÇU – PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O TEMA EM ESTUDO 1.2 OBJETIVOS

MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2011 MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Orientdor: Nome:

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico. Leandro Alves da Silva Rio de Janeiro 2014 LEANDRO ALVES DA SILVA Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Professores…

CURSO DE DIREITO BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 2 BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel…

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Marcella do Amparo Monteiro Rio de Janeiro 2010 Marcella do Amparo Monteiro Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª Neli Fetzner Profº Nelson Tavares Prof ª Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 SERVIÇOS PÚBLICOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO…

CONCEITO DE CONTRATOS ELETRÔNICOS; 2.3. BREVE HISTÓRICO; 2.4. PANORAMA ATUAL; 3. DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO FORNECEDOR; 3.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO; 3.2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO REALIZADAS NA INTERNET; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 3 Resumo Em nosso cotidiano, praticamos várias relações de consumo, logo, no decorrer de nossa existência somos consumidores em potencial. Porém, há muitos meios para se consumir. Podemos…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS E A PROTEÇÃO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor não definiu o instituto das cláusulas abusivas em seu artigo 51 e incisos, apenas enunciou hipóteses de cláusulas abusivas em um elenco meramente exemplificativo, atendendo aos reclamos da doutrina, posto que a expressão “entre outras” do caput do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor evidencia o critério da lei de mencionar em numerus apertus os casos de cláusulas…

ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO EAD- CAMPUS VIRTUAL ESTÁCIO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR RIO DE JANEIRO, 14 DE JUNHO DE 2014. 1- Introdução De forma concisa, faremos um breve histórico do Direito do Consumidor até chegarmos a Constituição Federal/88 que foi um marco para os direitos do consumidor, pois foi a primeira vez na história do nosso país que houve menção a estes direitos. Como é cediço, antes do…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Beatriz Simionato Caio Amorim Carolina Postal Gabriel Gazoli Giulia Vitorino Santos Guilherme de Moraes Direitos difusos e coletivos no direito do consumidor São Bernardo do Campo 2014 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CURSO DE DIREITO Beatriz Simionato Caio Amorim Carolina Postal Gabriel Gazoli Giulia Vitorino Santos Guilherme de Moraes Direitos difusos e coletivos no direito do consumidor Trabalho apresentado

O consumidor e a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço Francisco Carvalho Correa1, fcarvalhocorrea@yahoo.com.br 1. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; advogado; professor na Faculdade Minas (FAMINAS), Muriaé, MG. RESUMO: A responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço aborda a responsabilidade em um microssistema jurídico, ou seja, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas particularmente no âmbito dos seus artigos 12 a