Código De ética Do Servidor Público Federal

Questão 2 Correto Atingiu 4 de 4 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Andar nu em público é questão mais apropriada a ser discutida sob o ponto de vista: Escolha uma: 1. Ambiental. 2. Filosófico. 3. Moral. Correto 4. Ético. Feedback A resposta correta é: Moral.. Questão 3 Correto Atingiu 4 de 4 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Segundo nosso texto-base, uma síntese razoável para conceituar Ética seria o estudo: Escolha uma: 1. das boas práticas profissionais,…

Garantias Fundamentais, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Estado Federal: União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios, Repartição de Competências, Administração Pública, Servidores Públicos, Da Ordem Social, Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Assistência Social; Constituição Estadual: Administração Pública, Servidores Públicos Civis, Advocacia Geral do Estado; Direito Administrativo: Administração Pública, Princípios…

Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República. ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Serviço Público e Decreto nº 6.029/ 2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 – regime disciplinar: deveres e proibições,…

FORTALEZA – UNIFOR MARIA DO SOCORRO BARBOSA GUEDES AS PRÁTICAS DE BOA GOVERNANÇA NA GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO FORTALEZA 2008 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR MARIA DO SOCORRO BARBOSA GUEDES AS PRÁTICAS DE BOA GOVERNANÇA NA GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Dissertação apresentada ao Curso…

DISTRITO FEDERAL QUARTEL DO COMANDO GERAL DIRETORIA DE ENSINO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA PROFISSIONAL PARA O POLICIAL-MILITAR 1997 SUMÁRIO CAPÍTULO I Do Objetivo Art. 1º. Objetivo do Código de Ética CAPÍTULO II Dos Deveres e Proibições Art. 2º. Deveres fundamentais Art. 3º. No desempenho das funções é dever Art. 4º. No desempenho das funções é vedado Art. 5º. Dos deveres entre Policiais-Militares Art. 6º. Normas de conduta CAPÍTULO III Princípios Doutrinários da Ética…

“D” e “E”) Constituição Federal de 1988: Capítulo VII, Seções I e II - Da Administração Pública (arts. 37 e 38) e Dos Servidores Públicos (arts.39 a 41). Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Decreto Federal nº 1.171 de 22 de junho de 1994 que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Seção II –…

I- Agentes públicos: é toda pessoa física que presta atividade própria de estado, ainda que temporariamente ou sem remuneração. 1. Agentes políticos – agentes públicos que acabam sendo eleitos ou tem a estrita confiança dos chefes do poder executivo. 2. Militares – tem um estatuto extremamente rígido, sendo a proibida a filiação de partido, a sindicalização. 3. Terceiros em colaboração com o poder público – pessoas que não são vinculados a órgãos ou entidade pública alguma. Ex.:…

segundo a qual as normas de hierarquia inferior somente são válidas se estiverem de acordo com as normas que lhes são superiores. Desse modo, tem-se a seguinte escala normativa (ou, no dizer de Hans Kelsen, pirâmide normativa) em nível federal: a) Constituição Federal : inclui o Preâmbulo, a parte permanente (arts. 1º a 250), o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (arts. 1º a 95), as Emendas Constitucionais (1 a 56), as Emendas Constitucionais de Revisão (1 a 6) e os…

RESUMO ÉTICA na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conteúdo 1. Constituição Federal : Direitos e Garantias Fundamentais pag. 02 Constituição Federal : Da Administração Pública pag. 05 2. Código Penal : Do Crime pag. 09 Da Imputabilidade Penal pag. 10 Dos Efeitos da Condenação pag. 11 Dos Crimes praticados por Funcionários Públicos pag. 11 Dos Crimes praticados por Particulares x Administração Pag. 14 3. Regime…

representa uma nova dicção no campo da justiça disciplinar aos servidores públicos militares do Estado de Mato Grosso do Sul. A Transação Administrativa traz um novo conceito a ser utilizado no Procedimento Administrativo Disciplinar já está em uso em algumas polícias. O trabalho é embasado em estudo bibliográfico descrevendo a evolução histórica, a utilização do procedimento administrativo disciplinar e a sua correspondência com a Constituição Federal, os anseios da sociedade e a…