Codigo de etica oab

recém formado. Ele está muito feliz, porquanto em seu primeiro ano de causídico já conseguiu amealhar boa quantidade de renda e espera se locupletar em até cinco anos. No entanto, ele deve tomar cuidado, pois suas condutas estão sendo questionadas e podem lhe fazer responder a processo perante o TED da OAB. Analise as condutas abaixo e diga se ele infringiu artigos do CED/OAB, se sim, quais? João discutiu com uma funcionária de um juizado especial e durante a discussão afirmou que a mesma era velha e feia e que deveria sentir vergonha e se aposentar. Além disso, ele está cobrando preço baixo demais para ganhar a concorrência com seus colegas de trabalho. Seus amigos têm programa na TV e três vezes na semana ele responde consultas sobre matéria jurídica, o que o tem ajudado a ficar conhecido. Por fim, João encomendou três outdoors com o slogan “seu direito na mão ou seu dinheiro de volta”. Além disso. Nesse outdoor ele anunciava seus serviços de corretagem de imóveis. RESOLUÇÃO Conforme solicitado na atividade, segue abaixo os tópicos violados pelo Advogado João, segundo o que orienta o Código de Ética e Disciplina da OAB (CED/OAB). 1) João discutiu, ofendeu e constrangeu uma funcionária do juizado especial; Cap. VI Art. 44. Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e…

Discente: Amanda de Oliveira Montenegro Código de Ética da OAB INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo explanar sobre a ética para um profissional operador do direito, de forma que possa esclarecer quão importante é, para os nossos dias, tratar de assuntos éticos, num “universo” profissional tão corrompido. Diante disto, é importante perceber quão difícil é moldar o caráter humano num profissional que constantemente lidar com situações que o permitem…

INTRODUÇAO O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se…

INTRODUÇÃO “A ética profissional impõe-se ao advogado em todas as circunstâncias e vicissitudes de sua vida profissional e pessoal que possam repercutir no conceito público e na dignidade da advocacia. Os deveres éticos consignados no Código não são recomendações de bom comportamento, mas normas que devem ser cumpridas com rigor, sob pena de cometimento de infração disciplinar punível”.1 O Código de Ética e Disciplina da OAB traz em seu capítulo IV, sete artigos dedicados à…

EFICÁCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB SUMÁRIO 1. Resumo.............................................................................................................1 2. Introdução..........................................................................................................1 3. Justificativa........................................................................................................2 4.…

RESUMO CÓDIGO ÉTICA OAB - 1 BIM 1 – Exercício da Advocacia. São advogados no Brasil aqueles que possuem inscrição na OAB. Ao mesmo regime estão igualmente submetidos os integrantes da advocacia da união, da procuradoria da fazenda nacional, da defensoria pública e das procuradorias e consultorias jurídicas dos estados, distrito federal, dos municípios, além de entidades da administração pública indireta e fundacional. 2 – Características da profissão: A advocacia é uma atividade…

Resumo dos arts. 51 ao 61 do Código de Ética e Disciplina da OAB Art. 51. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que não pode ser anônima. Art. 52. Compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa prévia, em qualquer caso no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 53. O Presidente do Tribunal, após o recebimento do processo devidamente instruído,…

(Súmula 81 do STJ). STJ Súmula nº 81 - 17/06/1993 - DJ 29.06.1993 Fiança - Concurso Material - Soma das Penas Não se concede fiança quando, em concurso material, a soma das penas mínimas cominadas for superior a dois anos de reclusão. Referências: - Art. 323, I, Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança - Prisão e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 obs.dji: Cominação; Cominação das Penas; Concessão (ões); Concurso…

Pode-se perceber na ética desde a antiguidade até a idade contemporânea a ética vem sendo muito discutida como a forma de agir mais adequada enquanto profissional, cidadão, estudante e todos aqueles que vivem em determinada comunidade. A ética é um conjunto de regras estabelecidas em uma sociedade que tem como objetivo principal o comportamento dos indivíduos, ela busca e seleciona as melhores formas de agir baseada nos princípios morais estabelecidos na própria sociedade. Buscando…

artigos do Código de Ética e Disciplina da OAB, é necessário se fixar o exposto no artigo 1º, em que expõe que, para o exercício da advocacia é necessário, por força de lei, ter conduta compatível com os artigos seguintes do mesmo Código. Atuar com honestidade, boa-fé, honra, nobreza, e todas aquelas qualidades que compõe a personalidade de uma pessoa que tem lealdade para com a sua elevada função pública, fazem parte dos deveres a serem cumpridos por parte daqueles que exercem a…