A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB
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PROJETO DE PESQUISAIniciação Científica
A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB
SUMÁRIO
1. Resumo.............................................................................................................1
2. Introdução..........................................................................................................1
3. Justificativa........................................................................................................2
4. Metodologia.......................................................................................................3
5. Cronograma.......................................................................................................3
6. Referências........................................................................................................3
1. Resumo
O Código de Ética da OAB publicado em 13 de Fevereiro de 1995, norteado pelos princípios da Consciência Profissional do Advogado, lutando pelo primado da Justiça, respeitando a Constituição, as leis e interpretando em perfeita sintonia nos fins sociais, vem definir a conduta dos Advogados desejável pelo bem comum da sociedade. Tal Código de Ética veio para disciplinar sua conduta, honra, nobreza e dignidade da Profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade a prática da Justiça. Havendo um Tribunal de Ética instituído por este Código, estarão os Advogados cumprindo tais normas? E se não, estariam sendo punidos corretamente?
2. Introdução
Em toda a América do Sul, São Paulo foi que teve o primeiro Código de Ética Profissional organizado. Foi redigido em 1921 por Francisco Morato. Apenas terá eficiência o Código de Ética Profissional apenas quando houver observância de suas normas e que esteja assegurada em lei, possibilitando a punição do seu infrator.
No contrário,