Código De Trânsito Brasileiro Pontos Relevantes

MULTAS DE TRÂNSITO CUIABÁ – MT MARÇO/2010 RODRIGO RIGO PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. CUIABÁ – MT MARÇO/2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O prazo prescricional aplicável às multas de trânsito, é um tema facilmente solucionável até a edição pelo Conselho Nacional de…

GOIÁS JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA PREVENÇÃO E FORMAÇÃO DE CIDADÃOS: EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO GOIANIA-GO JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA PREVENÇÃO E FORMAÇÃO DE CIDADÃOS: EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO Ensaio de Monografia apresentada ao Pontifícia Universidade Católica de Goiás como requisito parcial à obtenção do título de Capacitação Perito Psicologo do Transito, sob orientação do Professor Drº Rosenval Lagares. GOIANIA-GO …

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – CETRAN – SP RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA QUE FAZ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX AO INDEFERIMENTO DO RECURSO APRESENTADO FACE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXX AUTOS / VOLUME Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº 0xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xxxxxx,…

ARTIGO DE OPINIÃO Recentemente foi editada a Lei nº 11.705/08, que, em seu artigo 5º, VIII, alterou a redação do art.306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. A alteração mostra em seu caput o elemento descritivo “estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas”, mostrando que há uma grande lacuna entre a forma penal prevista na legislação e a forma que a lei está sendo utilizada para a autuação…

homicídio, consequente de acidente de trânsito em que se faz presente à embriaguez comprovada pelos níveis mínimos de alcoolemia exigidos por lei. O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas ocorridos no país, e está em grande parte vinculado à imprudência, imperícia e negligência dos seus condutores, seja em razão de embriaguez, ou por estar falando ao telefone, ou por estar em excesso de velocidade. Assim, os acidentes de trânsito têm sido a segunda…

visa informar sobre primeiros socorros, em especial apresentar os casos de fratura de todas as intensidades. Entendemos, através da pesquisa, que os primeiros socorros são atendimentos temporários e imediatos, prestado à vítima de acidente de trânsito ou mau súbito, antes da chegada de um socorro especializado. Este socorro pode prevenir maiores danos. O cuidado é importante para não causar o segundo trauma ,isto é, não ocasionar outras lesões ou agravar as lesões já…

Orientador: Prof. Dra. Ângela Issa Haonat 1. Lei Seca. 2. Constitucionalidade. 3. Trânsito. I. Título CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a…

MUNICIPAIS NA ATUAÇÃO NO TRÂNSITO A Guarda Municipal e sua competência para autuar por infração de trânsito Por Paulo Marques RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar sobre um dos pressupostos de validade do ato administrativo de autuar por infração de trânsito, qual seja o sujeito do ato, mais especificamente dos agentes das Guardas Municipais. A problemática reside na competência dos agentes da Guarda Municipal poderem emitir "autos de infração" de trânsito, em…

DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº. 11.222.333 SSP/SP e de CPF nº. 111.111.222-22, residente e domiciliado à Rua Joao Penca, nº. 00, Jardim Bananal, Sou Feliz/SP; por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, consoantes instrumentos de mandatos anexos, com escritório no endereço inserto no rodapé desta, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2.002, no Artigo 6º, inciso VI do…

AS DIVERSAS FACETAS QUE ENVOLVEM O TRÂNSITO DA CIDADE DE ARAGUAÍNA-TO Hellen Cristina Pereira dos Santos Acadêmica/ Bolsista do Curso de Geografia da UFT- Campus Araguaína hellen_cris7@hotmail.com Monyse Farias Maciel Acadêmica/ Bolsista do Curso de Geografia da UFT- Campus Araguaína monyse@mail.uft.edu.br RESUMO Transitar é fundamental, mas o trânsito se transformou em um grande problema para a população. O número de veículos aumentou bastante nos últimos tempos, e esse acúmulo