Código Contratos Públicos

RENATA CRISTALDO TURMA: C.T.T. I - 18 TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL Direito civil Brasileiro Todo corretor imobiliário profissional tem que estar a par do direito civil, temos obrigação de saber o código que vem suprindo nas transações imobiliárias para dar todo o suporte nas negociações imobiliárias. É importante o corretor saber das leis civilistas, conhecer quem vai fazer as transações, nem toda pessoa pode fazer as…

DIREITO CIVIL - LUCIANOOO 1) (PGE/GO) O Código Civil prescreveu que a liberdade de contratar será exercida em razão da função social do contrato. Assim, neste caso, o princípio da função social do contrato foi erigido como: e) maximização do “pacta sunt servanda”. 2) (Magistratura Federal/1ª Região) O fim típico do contrato: c) é representado pela sua causa, como função econômico-social;. 3) (Ministério Público Federal) Assinale a alternativa correta: a) a boa-fé objetiva…

DIREITO CIVIL (CONTRATOS): 1) (Ministério Público/MT - 2002) – No condizente aos contratos, aponte a alternativa incorreta: a) O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. b) O sinal ou arras dado por um dos contraentes firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. c) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato. d) O contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto 2)( Ministério Público/MG –…

DIREITO CIVIL (CONTRATOS): 1) (Ministério Público/MT - 2002) – No condizente aos contratos, aponte a alternativa incorreta: a) O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. b) O sinal ou arras dado por um dos contraentes firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. c) X A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato. (ART 426) d) O contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto 2)( Ministério…

BASES TECNOLÓGICAS 1. Direito civil: * pessoa física e jurídica; * obrigações; * noções e modalidades de contratos 2. Fundamentos da legislação societária 3. Técnicas para elaboração de contratos comerciais: * cláusulas; * normas que regulam os contratos comerciais; * confecção do documento. 4. Legislação aplicada à organização de empresas; a contratos e transações comerciais, nacionais e internacionais; à classificação, à armazenagem, à manipulação e…

1 - Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é,formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidadesespeciais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a convergência de

INTRODUÇÃO: 1.- Sobre as Arras. Pelo sistema do antigo Código Civil, as arras eram um sinal pelo qual um dos contratantes dava ao outro para que tivessem certeza de que o contrato chegaria ao seu acordo final. Neste sentido era a redação do Art. 1.094: “O sinal, ou arras, dado por um dos contratantes firma a presunção de acordo final, e torna obrigatório o contrato.”. Assim fica fácil perceber que as arras não especificamente um negócio jurídico, mas sim, um meio para que seja

responder as seguintes perguntas: O que significa código de defesa do consumidor? 3 Quem são os consumidores? 3 Quem são os fornecedores? 3 O que é serviço? 3 O que é produto? 4 Quais são os direitos do consumidor? 4 Proteção contratual 5 O que é contrato? 5 O que é contrato de adesão? 5 Como deve ser o contrato? 6 Regras para qualquer tipo de contrato 6 O que é serviço publico? 6 O que o produto…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CONTRATO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES LIMITADAS RENÊ GABRIEL JUNIOR Graduando do Centro Universitário São Camilo - ES INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar o contrato social como instrumento de constituição das sociedades limitadas. Apesar de o contrato social não ser utilizado somente para as sociedades limitadas, nosso enfoque se limitará a este tipo de contrato. Apresentaremos inicialmente o conceito de contrato social e em…

Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos. Social function of contract. Concept. Legal nature and juridical basis. Jussara Schmitt Sandri 1 Resumo A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O …