Código Comercial E O Direito Da Empresa Após A Implantação Do Novo Código Civil

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA CAMPO MOURÃO - PR 2014 PATRÍCIA POLICARPO RODOLPHO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito Empresarial, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Dânia Vanessa de Melo. CAMPO…

recuperar uma empresa, deve-se também arcar com os custos dessa recuperação . A recuperação esta intimamente relacionada a função social da empresa, é esta que justifica os gastos, mas é a função social igualmente que pende na balança da análise de viabilidade para o lado das empresas com maior estrutura e capital e portanto justifica custos de recuperação mais desafiadores para recuperação de tais empresas. O custeio da recuperação uma empresa se da na forma de investimento na empresa…

eficiente que gerou a quase extinção do uso das demais formas de sociedade. Desde as empresas familiares até grandes corporações passaram a utilizar a sociedade limitada para reger suas atividades. Com o advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) algumas modificações foram implantadas no modelo societário em questão. A primeira modificação diz respeito ao nome da sociedade. Originalmente, deveria constar após o nome daquela a palavra "limitada" ou expressão equivalente resumida,…

Direito Público e Direito Privado Direito Público Interno A divisão do Direito criada pelos romanos, é ainda hoje utilizada, embora tenham falhas, nos é favorável sua utilização quando tratada no âmbito do estudo do Direito. Trata-se de Direito Público aquele cuja Sociedade representada pelo Estado é parte, em si mesmo, em relação aos particulares ou ainda relacionando-se os Estados entre si. É destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade. Diz respeito à…

Gestão financeira e orçamento empresarial, noções de atuária e direito empresarial _ Unidos á contabilidade na busca da vantagem competitiva negocial SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................14 REFERÊNCIAS..........................................................................................................15 1 INTRODUÇÃO Para se manter firme no ramo…

empresário........................................................11 Código de Defesa do Consumidor.....................................................11 A escolha do ponto para abertura da empresa..............................12 Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................13 . Contrato de locação comercial........................................................14 Processo de abertura de…

| 2012 | | | FUNDAMENTOS DO DIREITO AEROESPACIAL Lei N° 7.565, de 19 de Dezembro de 1986. O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da…

da Personalidade Jurídica que vem a ser o objeto de estudo para construção desse trabalho. A Personalidade Jurídica, nada mas é que, a atribuição de personalidade concedida pelo Estado a uma pessoa jurídica que passa a ser sujeito de direito e contrai obrigações, isso ocorre no momento em que é registrado os atos constitutivos da sociedade no órgão competente, e suas características estão especificadas em lei. Inerente a personalidade jurídica surge autonomia patrimonial,

concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da aula,…

DACTE: Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico DANFE:Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica DARF: Documento de Arrecadação de Receitas Federais ECD: Escrituração Contábil Digital EFD: Escrituração Fiscal Digital EPP: Empresa de Pequeno Porte FCPJ: Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica GPS: Guia da Previdência Social ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestaduais e…