Código Civil Dos Franceses

acontecimento danoso e (ii) quando se tratar de ato omissivo. Os pontos a seguir, extraídos da ementa do acórdão proferido no RE 179.147 (rel. min. Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ 27.02.1998), sintetizam bem a questão: ‘(...) I. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, ocorre diante dos seguintes requisitos: a) do dano; b)…

No entanto, o cônjuge enganado poderá pleitear ressarcimento em decorrência dos prejuízos sofridos, sejam eles materiais ou morais, com fundamento no art. 5º, V e X, da Constituição Federal e no art. 186 do Código Civil. Além dos dispositivos acima, deve ser aplicado o art. 1.564 do Código Civil. Inácio de Carvalho Neto, ao tratar da anulação por erro essencial, afirma que: A última hipótese de anulação do casamento é o erro…

ENTRE OS INSTITUTOS Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Civil. OLIMPIA -SP 2013. 3 À minha mãe, meu orgulho, pelo exemplo de…

Qual o motivo politico/histórico da assunção ao poder da Igreja Católica na Idade Média? A queda do Império Romano do Ocidente, em 476, deu início à Idade Média, período marcado pelo aumento da influência e do poder da Igreja Católica sobre a vida civil. Do séc. V ao séc. XV, a Igreja Católica deteve um poder incomensurável. A igreja era grande proprietária de terras e riquezas, então monopolizou a cultura e a educação. Gradativamente, o papado substituiu o Império como centro da…

na Europa principalmente nos pais da religião católica, decorente da ajuda religiosa as pessoas carentes e doentes por razoes de caridade. O serviço social para o nosso pais já e reconhecido como profissão, em 1930 com base nos ensinamentos dos franceses e belgas,sofreu a influencia americana no final da segunda guerra mundial e nas décadas de 70 e 80 aconteceu uma desputa sobre a necessidade latino americana. Essa profisao destacou-se no Chile pelas idéias de libertação nas teorias…

jurídicas italianas e francesas e jurisconsultos estrangeiros na Península - existem testemunhos de uma presença significativa (desde os começos do século XIII) de estudantes peninsulares, com predomínio de eclesiásticos, em centros italianos e franceses do ensino de direito (as preferências, contudo, recaiam na Universidade de Bolonha). Estes letrados, à semelhança do que acontecia com alguns famosos jurisconsultos estrangeiros, ascendiam, muitas vezes, a chanceleres e conselheiros do…

origem da propriedade privada para Rousseau se dá quando se torna necessario varios homens para a criação de alguma coisa, como a metalurgia e a agricultura no qujal se tem dependencia e obrigações, deixando o estado natural ou primitivo para o estado civil. Quando o primeiro homem cercou um pedaço de terra e disse que era seu. Origem da propriedade segundo Marx/Engels: Nela, o autor classifica os tipos de família em: família consanguínea; (casamento de irmãos e…

desde o Código Civil de 1916 até os dias atuais, onde impera o Código Civil de 2002 regido pela Constituição Federal de 1988, tendo o presente trabalho, relevância acadêmica e jurídica. Uma das principais transformações ocorridas nesse meio tempo foi a mudança do regime patriarcal e hierárquico do Código de 1916 para o regime que impera nos dias atuais, onde são consideradas várias espécies de vínculos afetivos e a mulher adquiriu importância igualitária a do homem. Constata-se que o…

britânicos, norte-americanos, franceses e soviéticos -, reuniram-se para decidir o que fazer com os nazistas acusados de serem os principais responsáveis pelas atrocidades cometidas ao longo de quase seis anos de conflito bélico que dizimou cerca de 6 milhões de vidas inocentes, das quais 2,5 milhões de judeus. As opiniões se dividiram. O Primeiro-Ministro Winston Churchil, por exemplo, já em 1944 dizia que os nazistas deveriam ser "perseguidos e arruinados". Os franceses e os soviéticos…

empreendimentos. No item seguinte, a capitulação de Caiena e a administração portuguesa da mesma são abordadas, havendo, inclusive, uma breve comparação com o governo do general Lecor em Montevidéu. O Congresso de Viena e a devolução de Caiena aos franceses são questões apresentadas no item cinco do trabalho, além das manobras por parte dos diplomatas de Portugal e França na restituição e restabelecimento dos limites entre os domínios dos dois países na América. Assim sendo, nas…