Código Civil Dos Franceses

alianças de potências européias. O motivo geral das campanhas francesas, após 1789, era defender e difundir os ideais da Revolução Francesa, mas com a ascensão de Napoleão Bonaparte, o objetivo passou a ser a expansão da influência e do território franceses. A PRIMEIRA COALIZÃO Na guerra da Primeira Coalizão (1793-1797), a França lutou contra a aliança formada por Áustria, Prússia, Grã-Bretanha, Espanha, Províncias Unidas (Países Baixos) e reino da Sardenha. O governo francês — o…

importante meio de formação do comportamento moral, político e social da população. Direito - elaboração e adoção do Código Covil, também conhecido como Código Napoleônico (concluído em 1804), que estabeleceu a igualdade de todos perante a lei, o respeito à propriedade privada e o direito à liberdade individual e ao matrimônio civil separado do religioso. O conteúdo desse Código refletia, em grande parte, os interesses da burguesia. Igreja - assinatura da Concordata (1801), um acordo…

contra os estados absolutistas que queriam restituir o poder a Luís XVI agravou os problemas económicos e contribuiu para o radicalismo político: os federados. Avaliar em documentos da Revolução os ideais iluministas. Em todos os documentos franceses remetentes á sua revolução recorre-se aos princípios fundamentais do iluminismo, como á igualdade entre todos os Homens, á sua liberdade, ao poder possuir bens e de ter um julgamento justo. Pois os documentos relatam sempre isto,…

elas mal acolhidas»1. Apesar dessas medidas serem inaplicáveis nos países de «despotismo iluminado», em França elas fracassaram mais rapidamente que em outros países, devido à resistência dos interesses constituídos. Na época, dos 23 milhões de franceses, 400 000 formavam a nobreza. Estes gozavam a isenção de vários impostos e de direitos de receber tributos feudais. Porém, politicamente, a Monarquia Absoluta privava-os da independência e responsabilidade política. Entre este grupo e…

1. INTRODUÇÃO Desde os tempos mais remotos, a idéia de responsabilidade civil está presente no cotidiano das civilizações. A obrigação de indenizar, é, sem dúvidas, uma ocorrência natural da vida em sociedade. Logicamente, em tempos mais remotos, a obrigação de indenizar não se mostrava da forma como é observada hoje em dia. Muitas vezes, a responsabilização daquele que tomava atitudes reprováveis perante os demais membros da sociedade era realizada através de torturas,…

Bastilha – símbolo do absolutismo Tentativa de conciliação com a burguesia e a nobreza; sujeição dos poderes reais (Constituição de 1791) e inclusão das massas à participação política Abolição dos direitos feudais e dos bens da Igreja (Constituição Civil do Clero) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:   Fim da sociedade estamental; Igualdade jurídica e direito de propriedade Fase moderada, porém com duas ações violentas: Tomada da Bastilha. Ocorreu por dois…

por seus advoados abaixo assinados, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, com respaldo no art. 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro e na Súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça, propor AÇÃO MONITÓRIA Em face de, Aurélio Gilbert, brasileiro, divorciado, diretor financeiro, residente na Rua dos Franceses, nº 999 – apto. 61, Bela Vista, São Paulo – SP, pelos fatos e fundamentos abaixo descritos: DOS FATOS No dia _________, o…

Políticas/Econômicas/Sociais: Durante o Consulado, promoveu transformações políticas que concentravam amplos poderes nas mãos do Poder Executivo. Nos primeiros anos de 1800, criou uma nova constituição aprovada pelo voto de mais de 3 milhões de franceses. Com isso, o Legislativo foi desmembrado em quatro assembléias distintas que primeiramente criava, depois discutia e a aprovava as leis. Por fim, o Senado teria o dever de garantir o devido cumprimento das novas regulamentações.…

consuetudinário foi de significativa importância nesse período, principalmente nos países anglo-saxões – já estudado em Oxford no século XIII - . Anteriormente, no século XI teve-se a compilação de Justiniano como importante instrumento jurídico, do Código de Justiniano (Roma antiga). A primeira universidade fundada na Europa medieval (Bolonha no século XII) contribuiu e muito na “judicialização” do direito medieval, iniciado o cientificismo com o movimento dos glosadores e dos…

social, adequando-se. Assim, cumpre iniciar este estudo partindo-se, primeiramente, e de forma separada das demais, da análise de um tema recentíssimo, tanto para o Brasil quanto para grande parte das legislações internacionais, que é a união civil de pessoas de mesmo sexo. Observar-se-á que, apesar do direito 1 Este artigo faz parte da monografia intitulada "O Direito comparado moderno e suas formas de constituição e dissolução das entidades familiares", elaborada pelas mestrandas Ana