Cálculo De Imposto Sobre O Rendimento De Trabalho

Regulamento do Imposto de Renda de 1999 ou na Lei 10833 de 2003, sofrerá retenção do IR fonte ou das Contribuições Sociais. 4.1 Imposto de Renda Retido na Fonte O recolhimento do Imposto de Renda deve ser realizado pelo beneficiário do rendimento, sendo obrigado ao pagamento deste imposto. Entretanto, o contribuinte pode ser substituído pela fonte pagadora do rendimento, ou seja, pelo tomador do serviço que deverá efetuar o devido desconto e o pagamento do imposto…

de Decreto – Lei 5.452 foi sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ampliando os direitos de férias remuneradas para 30 (trinta) dias. O Art. 7° da Constituição Federal de 05 de outubro 1988 foi modificada incluindo um adicional especial de 1/3 sobre a base de cálculo das férias. Direito as Férias e da sua Duração Completando 12 meses de trabalho sem interrupções, nos 11 meses e 29 dias subsequentes o trabalhador terá direito a um período…

existentes e com os bens disponíveis. Há no entanto, diversas limitações que obrigam a conceber uma complementaridade entre o Mercado e o Estado. Este trabalho visa compreender os princípios e os problemas que estão subjacentes à Economia de Mercado, assim como entender o papel do Estado na vida económica. Objectivos do Trabalho O presente trabalho tem como Objectivos principais orientar para a problematização e para a identificação de falhas que poderão surgir da actuação…

dos limites legais permitidos. Esse índice é avaliado por um perito responsável do MTE (ministério do trabalho e emprego), que também fica responsável por medir seu grau de risco. São três os níveis: baixa, 10%, media 20% e máxima 20% do salario mínimo em vigência em sua região. Adicional de periculosidade A lei considera atividades periculosas todas aquelas que, por natureza ou método de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais…

Introdução 6 2. Imposto de Renda Retido na fonte – irrf 7 2.1. HISTÓRIA 7 2.2. CONCEITO 8 2.3. FATO GERADOR 8 2.4. DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 8 2.5. CONTRIBUINTE 9 3. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física 9 3.1. ISENÇÕES E REDUÇÕES 10 3.2. BASE DE CÁLCULO 10 3.3. Alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - a partir do exercício de 2012 12 3.4. Declarados como Dependentes 14 3.5. Declarante em conjunto 15 3.6 EXEMPLO DE…

Aos Professores, pelos ensinamentos e amizade. Ao orientador, Professor Randolpho Pereira Batalha Gomes, a Professora Juçana Inaiá Pereira Lopes, pela atenção e contribuição na realização deste trabalho. “ Planejamento tributário é Uma forma lícita de

INTRODUÇÃO O presente trabalho se dedicará ao estudo do Imposto de Renda, seus objetivos e métodos, para bom entendimento da sociedade. Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. Vale destacar que o imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é

produção, rendimento, investimento, etc. * Fazer previsões de carácter económico Todos os governos, em tomada de decisões para evitar ou minimizar crises económicas. * Tomar decisões económicas mais fundamentadas Tem a ver com as medidas de recursos implementadas pelo Estado para suprir eventuais causas (ex. aumento dos impostos, diretos ou indiretos). * Efetuar comparações no tempo e no espaço Permite analisar os diferentes agentes macroeconómicos: produto,…

Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Legislação básica: Leis nº 7.713, de 22.12.1988 Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de…

Noções de Direito Tributário: Imposto de Renda- Aspectos Práticos A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, estão o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza. São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas físicas residentes ou…