Novo Marco Regulatório do Pré-sal

Dentro desse cenário surge o novo marco regulatório do pré-sal e de áreas estratégicas no Brasil. Sendo o pré-sal uma grande área com diversos reservatórios, que podem alavancar o país à exportador de petróleo, o Estado aplica uma reforma política na logística de exploração e comercialização dessas reservas. Para isso, foi criada uma Comissão Interministerial que apresentou quatro propostas de alteração da legislação que estabelece e regulamenta a exploração e a produção de petróleo e gás natural no Brasil. Essas propostas alteraram o sistema de contratos, criaram uma empresa pública para gerir a produção de comercialização do óleo da União (Petróleo Pré-Sal S/A) , criaram um fundo para a manutenção e perpetuação das riquezas geradas pela exploração do petróleo e proveram uma cessão onerosa à PETROBRAS S/A. Antigo sistema de concessão Para compreender as mudanças ocorridas com o surgimento do Novo Marco Regulatório (NMR) é necessário conhecer como funciona o antigo processo de exploração. O sistema de concessão foi instituído pela lei 9.478/97 e prevê as seguintes participações governamentais: bônus de assinatura, royalties, participação especial, ocupação e retenção de área. Bônus de assinatura É uma compensação financeira paga pelo vencedor da licitação (artigo 46 – Lei do petróleo). Tem seu valor mínimo estabelecido no edital da licitação do bloco e é proporcional ao potencial econômico do mesmo. Por lei, deveria ser destinado ao custeio das necessidades…

particular do petróleo) foram aplicados com sucesso na Indonésia em 1960 e, gradualmente, reconhecido pelas principais internacionais do petróleo e as companhias de gás. É um acordo entre as partes de um bem e um país de acolhimento, quanto ao percentual da produção de cada partido receberá após as partes participantes recuperaram uma quantidade específica de custos e despesas. A partilha de produção…

www.pwc.com.br O Conteúdo Local nos empreendimentos de petróleo e gás natural Sondagem PwC Setembro de 2012 Setembro de 2012 O Conteúdo Local nos empreendimentos de petróleo e gás natural Foto: Edi Pereira Desde 1999, a ANP tem fomentado o uso de Conteúdo Local nos empreendimentos de petróleo e gás natural, com exigências de percentuais mínimos em empreendimentos de exploração e produção dos campos por ela licitados. A partir de 2008, quando foi realizada a última rodada de…

CAPÍTULO 2 – Economia da Indústria do Petróleo De acordo com a distribuição desigual das reservas, o petróleo é uma das principais commodities negociadas no comércio internacional. A evolução do preço do petróleo sempre produz desdobramentos importantes de ordem macroeconômica, pautando as estratégias de sustentação das megaempresas operadoras de petróleo e o horizonte de crescimento de todas as outras fontes de energia, convencionais ou alternativas. CARACATERÍSTICAS…

DESAFIO DA SUA EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. Emilio Meneses Carballeda Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Engenharia de Petróleo da Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Engenheiro. Orientadores: Luiz Landau Fernando Pellon de Miranda Rio de Janeiro Dezembro 2009 PETROBRÁS E O PRÉ-SAL: O DESAFIO DA SUA EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. Emilio Meneses…

uma camada de sal situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar. As formações da camada pré-sal são mais antigas, e de acesso mais difícil, que as reservas de petróleo acima da camada de sal, denominadas pós-sal. Acredita-se que os maiores reservatórios petrolíferos do pré-sal, todos praticamente inexplorados pelo homem, encontram-se do Nordeste ao Sul do Brasil, no Golfo do México e na costa Oeste africana. 2. Descoberta do pré-sal brasileiro A primeira descoberta de reserva…

PETRÓLEO Na atualidade no Brasil, quando falamos em petróleo é inevitável pensarmos no escândalo que vêm ocorrendo na Petrobras. Com tais denúncias ocorre uma disputa acirrada acerca do controle das grandes reservas do pré-sal, cuja exploração avança. PRÉ SAL O pré-sal é uma sequência de rochas sedimentares formadas há mais de 100 milhões de anos, no período da separação dos atuais continentes Americano e Africano. Ocupa uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros de comprimento ao…

Tratamento Contabilístico de Custos de Abandono de Activos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, SA. Carlos Dick Pascoal Vilanculo “Trabalho de Licenciatura submetido em cumprimento parcial dos requisitos para a obtenção do Grau de Licenciado em Contabilidade e Finanças na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane” Setembro de 2011 0 Trabalho de Licenciatura em Contabilidade e Finanças. DECLARAÇÃO DO AUTOR …

os grandes incentivadores nos últimos anos e com certeza nos mais difíceis momentos, sempre me fazendo acreditar que o êxito estava próximo. RESUMO Neste trabalho são verificadas as principais características do setor petrolífero nacional, em especial da Petróleo Brasileiro SA - Petrobras. O objetivo principal é a identificação das estratégias de crescimento da Petrobras no período pré e pós quebra do monopólio de exploração e produção no Brasil. Através de dados oriundos de…

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS KARINA MAIA PESSÔA CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA FASE DE EXPLORAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÓLEO & GÁS Rio de Janeiro 2012 1 KARINA MAIA PESSÔA CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA FASE DE EXPLORAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÓLEO & GÁS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Moraes Júnior – Mackenzie Rio, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof.…