Custeio Da Seguridade Social

QUESTÕES – VALOR 1,0 PONTO PARA 1º V.A DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 5º PERÍODO – Alan César Ferreira Acadêmico – 1 – A competência para a instituição de contribuição para a Seguridade Social, em regra, é da união, nos termos do artigo 149, CRFB/1988, senão vejamos:“Compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o…

A instituição de uma nova contribuição social para fins de custeio de um novo benefício previdenciário deverá ser feita por lei complementar ou lei ordinária? Ainda, essa contribuição poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de uma contribuição já prevista na Constituição da República? As contribuições sociais têm fundamento no Art. 149 da Constituição, que as divide em três subespécies: Contribuições sociais em sentido estrito, Contribuições de intervenção no…

Resumo Aula-tema 07: A Seguridade Social: Evolução, Seguro Privado e Social, Princípio Social, Características Gerais No início de sua história, a Seguridade Social abrangia apenas a Previdência Social e se desenvolveu paralela à afirmação e à conquista de vários direitos humanos de cunho social. Partem da Alemanha as primeiras iniciativas para a criação do Direito Previdenciário, com o esforço do Chanceler Otto Von Bismarck para a criação de leis como aquelas sobre os Seguros…

universalidade do atendimento prega que todos devem estar cobertos pela proteção social. Por isso se diz que esta é a universalidade subjetiva, pois está relacionada ao sujeito da relação jurídica previdenciária, que é o próprio segurado. O sujeito é a pessoa que tem direito a cobertura previdenciária e o princípio da universalidade do atendimento faz com que ninguém possa ser excluído do sistema de seguridade. A saúde e a assistência social estão disponíveis a todos que necessitem de…

GUIA DE ESTUDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Apostila 08 de 2012) 1- Sistema de Financiamento da Seguridade Social • São basicamente dois sistemas de financiamento da Seguridade Social: • CAPITALIZAÇÃO • SOLIDARIEDADE (repartição simples) 1.1 Capitalização • Neste sistema, a contribuição é recolhida mensalmente em um fundo, consoante as regras do mercado financeiro. • No momento em que o cidadão tiver fundo suficiente, retirará quantias mensais, em um período,

212/91  Lei do Custeio 4. Decreto 3048/99  Regulamenta as duas leis anteriores  Bibliografia 1. Manual de Direito Previdenciário. Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari. Ed. Conceito Editorial. (Muito aprofundado). 2. Curso de Direito Previdenciário. Fábio Zambitte Ibrahim. Ed. Impetus. 3. Direito Previdenciário - Coleção Esquematizado. Marisa Santos. Ed. Saraiva. 4. Direito Previdenciário sistematizado. Frederico Amado. Ed. Jus Podivm. SEGURIDADE…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA DIREITO 2012.2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OLINDA – 2012 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA DIREITO 2012.2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Trabalho elaborado pela aluna Justiliana Alves, do 6° período para aquisição de nota na disciplina de Tributos em espécie, ministrada pela orientadora Aline Moura. OLINDA – 2012 SUMÁRIO Introdução......................................

JUDICIAL 01- Conforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: (A) auxílio-acidente e aposentadoria. (B) aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez. (C) aposentadoria e auxílio-doença. (D) seguro-desemprego e pensão por morte. (E) salário-maternidade e auxílio-doença. 02- São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: (A) o…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade o entendimento do regime jurídico das chamadas contribuições, destacando as contribuições e financiamentos da Seguridade Social. Relevamos para o conhecimento de todos que a Seguridade Social tem ligação à segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, todo recursos provêm do orçamento da Federação, dos Estados, Municípios e das…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA [pic] Política de Seguridade Social Serviço Social Autores: Ana Cristina Silvano Santos--- Ra 2326413382 Franciane Louise Leodiceia do Nascimento-Ra 3305507365 Sueldinalva Martins Paiva –Ra 3306508297 Vanilda Gomes Silva—Ra 3315522093 Higor Jose Gonçalves de Sousa – Ra 4300076399 Tutor (ª) presencial: Thais Cristina Silvano Tutor (ª) EAD: Mª .Laura Santos…