Curso Pacto Unidade I 1º Ano

deliberação, atualização e aprimoramento do capítulo sobre o cofinanciamento e critérios de partilha já na lógica do SUAS. Sete anos após a aprovação da NOB/SUAS/2005, houve o reconhecimento de que esta já não expressava os avanços obtidos a partir da implantação. Era necessário incorporar procedimentos que já vinham sendo adotados e os avanços normativos desses últimos anos, tais como a Lei n.º 2.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social em um sistema…

EDUCACIONAL LTDA. UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA MARIANA TEMA: Partindo do disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...” elabore seu trabalho abordando os seguintes tópicos: I – Federação: processo histórico e principais…

de diversos setores da secretaria, do Conselho Municipal de Saúde, balizados por documentos que compõem a gestão como o Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Vida, Relatório de Gestão, compromissos públicos, relatórios financeiros, propostas da Conferência Municipal de Saúde de 2007 e planejamento local de unidades e setores da Secretaria. Realizou-se análise situacional, com base em aspectos gerais do município, da realidade sanitária, dos recursos financeiros, da…

da Ucrânia, em comemoração ao terceiro centenário da primeira integração entre os dois territórios. Importa salientar que a desarrazoada doação se deu dentro da unidade do Estado Soviético, não afetando a territorialidade internacional do extenso país. Em 1º de dezembro de 1991, dentro dos eventos que poriam fim, ainda naquele ano, à União Soviética, a Ucrânia, respaldada em plebiscito interno que gozou da aprovação de mais de 90% da população, declarou sua independência,…

DECRETO Nº 54.454, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA LUCIENE TOFANIN CUARELI GESTÃO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE 2015

serviço específico e/ou determinado. É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. EMBASMENTO LEGAL No Código de Leis Trabalhistas (CLT) este conceito pode ser observado no § 1º do artigo 433: “Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão…

PARTE I – Aula 5 - FONTES DO DIREITO 5. Fontes do Direito Para Miguel Reale, as fontes do Direito significam “os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia.” As fontes podem ser classificadas como: a) Fontes primárias ou formais ou imediatas – Fonte criadora inicial. Servem para a criação do Direito brasileiro. Exemplos: Leis (mais comum) e costumes. O estudo…

NOB/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, anexa, apresentada pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, apreciada e deliberada pelo…

do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. ________________________________________ Carga Horária - 20,0 horas ________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do trabalho, bem como sua aplicabilidade e princípios normativos ________________________________________ Competências •…