Curso De Direito Administrativo

CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO ANAC/2012 Olá, Bem vindo ao nosso curso para o concurso da ANAC. Este é um curso voltado para o cargo de Analista Administrativo, e eu vou tratar dos temas de Direito Administrativo. Antes de iniciarmos esta aula (demonstrativa), deixeme fazer uma breve apresentação, em especial para aqueles que não me conhecem. Sou o professor Edson Marques, ministro em cursos preparatórios para concursos, graduação e pós-graduação em Brasília nas…

Sociais Curso: Direito Professor: Eliane Soares Vidigal Unidade: Taguatinga Data: 09.02.2015 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Administrativo I D - 602 D - 302 80h 6º sem. 1º/2015 Ementa Direito Administrativo. Administração Pública. Ato Administrativo. Serviço Público. Contrato Administrativo. Licitação e Contratos Administrativos. Licitações sustentáveis. Contribuição para o perfil do egresso Iniciar os estudos em Direito…

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 00 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalho-contrataraauditores-fiscais-aprovados

como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Des. Sergio Roberto Baasch Luz São José 2009 3 ISABELLA REIS JENSEN BARBOSA A MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Administrativo São José, 18 de Junho de 2009. Prof. Des. Sergio Roberto

CURSO DE EXERCÍCIOS PARA O MPU – TÉCNICO/ADMINISTRAÇÃO PROF. FABIANO PEREIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------Olá! Depois de muito tempo de espera e ansiedade, foi publicado o tão aguardado edital do concurso do Ministério Público da União – MPU com 147 vagas para provimento imediato, distribuídas entre os cargos de Analista (que exige formação em Direito) e Técnico (que exige apenas a formação de…

Tema: Direito Administrativo Delimitação: A constitucionalização do direito e sua influência no Direito Administrativo Objetivo: Analisar sobre como o advento da Constituição de 1988 mudou os paradigmas do Direito Administrativo. Marco Teórico: Constituição Federal 1988, Direito Administrativo. Referências: ÁVILA, Humberto. Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007. …

Curso teórico de Direito Administrativo para o concurso do MPU Cargos Técnicos e de Analistas – Professor Fabiano Pereira ---Olá, futuro (a) servidor (a) do Ministério Público da União! --- Seja bem-vindo à nossa segunda aula (apesar de ter sido --numerada como 01) do curso teórico de Direito Administrativo. Em respeito ao nosso cronograma, na aula de hoje estudaremos o tópico --referente aos poderes administrativos, bastante exigido em provas do CESPE. --- Espero que você…

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 1: INTRODUÇÃO Alô, pessoal. As questões selecionadas na aula de hoje têm por objeto diversas matérias introdutórias no estudo do Direito Administrativo. Os diferentes conceitos de Administração Pública, as diferentes funções do Estado, a definição de Direito Administrativo e a delimitação de sua abrangência, os diferentes sistemas administrativos e o regime-jurídico administrativo são matérias…

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDOS NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SEM A EXISTÊNCIA DE LEI EXPRESSAMENTE AUTORIZANDO A AVENÇA MÁRIO SÉRGIO SCHIRMER 1 DE ALBUQUERQUE SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; 2. DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE; 3. DA IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGAL, EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA INDISPONIBILIDADE; 4. DA AÇÃO REGRESSIVA; 5. DO SISTEMA DE PRECATÓRIOSREQUISITÓRIOS; DA CONCLUSÃO.

do latim contractu, que significa “trato com”. Assim denota o acordo de vontade dos indivíduos que visa alterar ou abolir um Direito. Assim tem-se que o contrato é um pacto entre duas ou mais pessoas acerca do mesmo objeto. O contrato não administrativo surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Acredita-se que a concepção do contrato tenha surgido juntamente com a…