Curso De Direito Administrativo

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalhocontratara-auditores-fiscais-aprovados

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL Gessica Paola Sandrin1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mediante pesquisa à legislação, à doutrina e à jurisprudência, estudar a relação existente entre os princípios e garantias constitucionais no contencioso administrativo fiscal. Tratar-se-á, ainda, da importância que este tem como meio de se exigir que a administração pública reanalise a legalidade dos créditos constituídos em desfavor do contribuinte.…

INICIAL – CURSO ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA NÁDIA CAROLINA Olá, prezado concurseiro(a). Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais destacam-se os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps CURSO DE DIREITO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM OS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS REGIDA PELA LEI N.8.745/93. PATRÍCIA GOMES CORREIA | | |

Princípios do Regime Jurídico Administrativo Princípio da legalidade Marco crucial do Estado de Direito e, por conseguinte, de nosso regime jurídico-administrativo, o princípio da legalidade garante que a ninguém será imposta uma obrigação (de fazer ou de não fazer) sem prévia cominação legal, ou seja, a atuação estatal ficará circunscrita às possibilidades legalmente constituídas. Desse modo, o administrador público jamais poderá agir contra legem ou praeter legem, mas apenas secundum legem, de

Do Interesse Público Sobre O Privado E Princípio Da Autotutela A Administração Pública na prática de seus atos deve sempre respeitar a lei e zelar para que o interesse público seja alcançado. Natural, assim, que sempre que constate que um ato administrativo foi expedido em desconformidade com a lei, ou que se encontra em rota de colisão com os interesses públicos, tenham os agentes públicos a prerrogativa administrativa de revê-los, como uma natural decorrência do próprio princípio da…

provimento judicial que garanta sua permanência como aluna do Programa de Doutorado em Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro, visto que foi proibida de efetuar o trancamento do seu curso de doutorado em química pelo prazo de um ano e, consequentemente, teve sua matrícula cancelada, culminado com o desligamento curso. Convém informar que, no ano de xxxx, participou de seleção para o Programa de Doutorado em Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CURSO DE DIREITO – CCHSA MATHEUS DOMINGOS DE ABREU ATOS ADMINISTRATIVOS – ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CAMPINAS-SÃO PAULO MAIO/2015 MATHEUS DOMINGOS DE ABREU ATOS ADMINISTRATIVOS – ANÁLISE JURISPRUDENCIAL Como discente apresento este trabalho como um dos pré-requisitos para obtenção de nota ao processo de avaliação da PUC-Campinas. RA: 13066501 ORIENTADOR: Gustavo Bovi CAMPINAS-SÃO PAULO MAIO/2015 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Morfologia. Curso Videoaulas Curso de Gramática Módulo I – Tipologia Textual Curso de Gramática Módulo III Ortografia Fernando Pestana Curso de Gramática Módulo IV Semântica Curso de Gramática Módulo V – Morfologia 5. Sintaxe. 6. Pontuação. Disciplina Raciocínio Lógico: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações. Professor 01 e 02 01 a 04 01 a 04 01 a 10 Em andamento Curso Professor Curso…

de 2014, respeitado o disposto na Resolução no 41 de 31/01/2012, a qual passa a fazer parte integrante deste Edital. Art. 2o O programa de Monitoria Voluntária terá duração semestral ou anual, de acordo com a matriz curricular vigente para cada curso e obedecendo ao calendário acadêmico da UP. Art. 3o Somente poderá participar do processo seletivo o aluno regularmente matriculado na UP que tiver sido aprovado com média igual ou superior a 7 (sete) na disciplina à qual pretende…