Créditos Adicionais E Fundos Especiais

parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Territórios e aos Municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes. Parágrafo único. O Banco do Brasil S.A. fará o crédito em conta dos beneficiários mencionados neste artigo tendo em vista a apuração e a classificação da receita arrecadada, bem assim os percentuais de distribuição ou índices de rateio definidos pelos órgãos federais competentes,…

após a regulamentação do Seguro Rural pelo Decreto-Lei 73 de 21/11/1966 minimizando os prejuízos em caso de Sinistro abrangentes como secas e geadas, criou-se o fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) para equilibrar o mercado de Seguro Rural. Com essa sistemática, as seguradoras que operam este seguro devem contribuir para o fundo de estabilidade do FESR. Na área privada, a (COSESP) Companhia de Seguros do Estado de São Paulo foi criada em 1969 e opera em SP e PR representando um…

nosso objetivo é procurar “facilitar sua jornada de estudos”, ou seja, mostrar-lhes o caminho mais curto para o aprendizado e, em consequência, ajudá-lo a concretizar seus “SONHOS”, ou seja, os objetivos almejados. A nossa experiência nessa área, em especial, nos concursos realizados pelo CESPE é bastante “madura”. Sempre que possível realizamos alguns cursos e concursos objetivando atualizar conhecimentos e ficar “antenado” nessa empolgante “brincadeira”! Por favor! Procure estudar…

DETRAN – ORÇAMENTO PÚBLICO – PROFESSOR JOSÉ LUIZ – AULA DE NIVELAMENTO ARTIGOS RELACIONADOS COM O ORÇAMENTO PÚBLICO ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.…

1. O Poder Executivo pode solicitar ao legislativo novos créditos orçamentários, que serão adicionais ao orçamento em vigor. Tais crédito, se destinados a amparar programas novos, que não figuram no orçamento são classificados como créditos: b) Especiais. Justificativa: Destinam-se a amparar programas novos que não figuram no orçamento. Geralmente a autorização para abertura de um crédito especial consta da própria lei que autoriza a inclusão no orçamento de um novo programa. O termo…

PARECER: LEGALIDADE DOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 2013 DANQ JOSÉ EMANOEL PEREIRA DE MEDEIROS DA NÓBREGA SILVA EDSON DE ARAUJO SOUSA SILVAN GOMES PINHEIRO NATAL - RN 2014 DANQ JOSÉ EMANOEL PEREIRA DE MEDEIROS DA NÓBREGA SILVA EDSON DE ARAUJO SOUSA SILVAN GOMES PINHEIRO ANÁLISE E PARECER: LEGALIDADE DOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – ANO 2013

contábeis específicos 3.6.1 Regime contábil adotado no Sistema CFC/CRCs 3.6.2 Suprimentos de Fundos 3.6.3 Almoxarifado 3.6.4 Bens Patrimoniais 3.6.5 Convênios 3.6.6 Seminários/Cursos e Eventos 3.6.7 Débitos em Cobrança 3.6.8 Empréstimos 3.6.9 Provisão 3.6.10 Registro de Contingências 3.6.11 Cota Parte 3.6.12 Despesas de Exercícios Anteriores 3.6.13 Devolução de receitas 3.6.14 Restos a Pagar 3.6.15 Fundo Especial 3.7 Sistemas de Controle e de Informações 3.7.1 Sistema Central de Controle…

Empenho (NE) 2. Liquidação (nota de lançamento) 3. Pagamento (ordem bancaria) e) Controle e avaliação -­‐ -­‐ -­‐ -­‐ Conjunto de operações: Orçamento publico – gerir recursos Crédito publico – criar recursos Receitas publicas – obter recursos Despesas publicas – aplicar recursos Enfoque orçamentário: Receita Orçamentária publica (ingresso) …

INTEGRAÇÃO NACIONAL. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! SUMÁRIO Apresentação do curso Princípio da Universalidade Princípio da Anualidade Princípio da Unidade Princípio do Orçamento Bruto Princípio da Exclusividade Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários Princípio da Especificação Princípio da Proibição do Estorno Princípio da Publicidade Princípio da Legalidade Princípio da Programação Princípio do Equilíbrio Princípio da Não Afetação das Receitas Princípio da Clareza Mais…

Especial Tax News Flash - OE 2013 Medidas que fazem diferença 15 Outubro 2012 Índice Editorial Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Imposto do selo Impostos especiais de consumo Imposto sobre veículos Imposto único de circulação Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) Estatuto dos Benefícios Fiscais…