Crédito Solidário

DIREITO TRIBUTÁRIO II EMENTA: Fevereiro: Regra-Matriz de Incidência: Hipótese de Incidência. Março: Fato Imponível, Obrigação Tributária. Crédito Tributário. :Abril:Lançamento tributário, Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária, Suspensão, Exclusão e Extinção do crédito Tributário. Maio: : Garantias e privilégios do crédito tributário; Denúncia Espontânea. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. JARDIM, Eduardo Marcial

comerciante; f) os herdeiros do devedor; g) o credor com garantia real, se renunciar a esta garantia (desejando mantê la, deverá provar que os bens dados em garantia não bastam para o pagamento da dívida); h) o fisco; e i) o trabalhador que tenha créditos trabalhistas. 15) Que documento deve ser juntado pelo credor comerciante ao ajuizar pedido de falência? É necessário que o credor comerciante junte uma certidão da Junta Comercial que prove que o comercio esteja em pleno…

ato de transferência de um negocio jurídico onde o credor (cedente) a título gratuito ou oneroso, transfere parcialmente ou totalmente um crédito a terceiro (cessionário), de modo que esse continue a exercer posição jurídica igual a do cedente. Há três espécies de cessão, são elas: Cessão de Crédito; Cessão de Débito; Cessão de Contrato. A cessão de crédito é onde o credor realiza através de um negócio jurídico bilateral, oneroso ou gratuito a sua transmissão a terceiro, de modo…

particular (sujeito passive) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se divide em três espécies: obrigação de dar, de fazer e de deixar de fazer. A obrigação de dar dinheiro é considerada obrigação principal. Doutro lado, as…

mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Obrigação Solidária x Obrigação Indivisível 1) Semelhança: em ambos os casos, o credor pode exigir de um dos devedores o pagamento integral do débito. 2) Diferença: o devedor solidário pode ser compelido ao pagamento integral por ser devedor do todo. Nas obrigações indivisíveis o co-devedor deve apenas a sua quota, mas pode ser compelido a pagar a integralidade pela indivisibilidade do objeto. 3) Diferença: a…

Contribuição técnico-científica 1.2. Estruturação da comercialização 1.2.1. Diversas variáveis de mercado que influenciam na compra e venda de produtos de empreendimento solidários 1.2.2. Construir vínculos entre empreendimentos que respeitam os princípios da economia Solidária como uma forma de criar um mercado solidário. 1.2.3. Essa interação traria maiores possibilidades de sustentação e desenvolvimento dos cooperativas ou empresas autogestionárias que estivessem envolvidas.…

culpa de um dos devedores solidários, (A) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade. (B) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo de pagar o equivalente. (C) fica insubsistente a solidariedade passiva, passando o devedor que impossibilitou a prestação a responder isoladamente pelo encargo de pagar o equivalente e pelas perdas e danos decorrentes. (D) os devedores solidários não culpados…

por culpa de um dos devedores solidários, (A) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade. (B) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo de pagar o equivalente. (C) fica insubsistente a solidariedade passiva, passando o devedor que impossibilitou a prestação a responder isoladamente pelo encargo de pagar o equivalente e pelas perdas e danos decorrentes. (D) os devedores solidários não culpados…

aprecia o resultado do livre-arbítrio individual e não tenta influir decisivamente neste, no que se diferencia da obrigação. Este, na prática do direito se exprime através do crédito, débito, dívida, fundamento ou fonte de um direito, instrumento que corporifica o direito, encargo, compromisso, imposição, títulos que representam créditos ou valores, toda relação que liga um devedor a um credor. Elementos das Obrigações: As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos…

coisa divisível. Tal solidariedade nas coisas divisíveis serve para reforçar o vínculo e facilitar a cobrança pelo credor. O devedor a vários credores de coisa indivisível precisa pagar a todos os credores juntos, mas o devedor a vários credores solidários se desobriga pagando a qualquer deles. Se a coisa devida em obrigação solidária perece, converte-se em perdas e danos, torna-se divisível, mas permanece a solidariedade. Se a coisa devida em obrigação indivisível perece, converte-se em…