Crédito Solidário

passiva, é correto afirmar que: a) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido. b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado. c) se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros…

QUESTIONÁRIO SOBRE CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na assunção de dívida e na cessão de crédito? Há alguma exceção no tocante à primeira? R: Na assunção da dívida o silêncio do credor será interpretado como recusa a cessão de débito. No entanto, há uma exceção em que o silêncio será entendido como assentimento, em caso de hipoteca assumida por terceiro ou em caso de penhor. Na cessão de crédito não há que se falar em silêncio

prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. INTERRUPÇÃO A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; por protesto, nas condições do inciso antecedente; por protesto cambial; pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em…

onde as obrigações não podiam ser transmitidas e a novação preenchia essa necessidade. O direito Romano servia-se da novação para substituir a figura do credor e do devedor, pela assunção de novo débito. Atualmente, com a possibilidade de cessão de crédito, cessão de posição contratual, assunção de dívida e sub- rogação, a importância da novação diminuiu consideravelmente e seu declínio tanto é notado que o código alemão dela não mais se ocupa. A sua disciplina é feita pelo Código Civil…

pois se desdobra em outras. A diferença entre obrigação solidária e obrigação indivisível é a de que, embora em ambos os casos o devedor possa ser compelido a pagar o todo sozinho, a justificativa no primeiro caso é a de que cada um dos devedores solidários responde pelo todo, enquanto que no segundo caso cada um pode pagar pelo todo porque o objeto da prestação é indivisível. A solidariedade não pode ser presumida (art. 265), deve resultar da lei ou vontade das partes (inter vivos como…

Peça Profissional Determinada pessoa jurídica declarou, em formulário próprio estadual, débito de ICMS. Apesar de ter apresentado a declaração, não efetuou o recolhimento do crédito tributário correspondente, o que motivou sua inscrição em dívida ativa. Em execução fiscal promovida pelo Estado da Federação na 9ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital, o sócio administrador, Fulano de Tal, foi indicado como fiel depositário de um veículo da pessoa jurídica executada, que foi penhorado. A

Confusão e Remissão CONFUSÃO CONFUSÃO - CONCEITO É uma forma de extinção de obrigação que consiste em confundir na mesma pessoa o credor e o devedor  O débito e o crédito se unem em uma só pessoa e extingue a obrigação  Podendo ser total ou parcial  Regulada pelos artigos 381 a 384 do Novo Código Civil Brasileiro de 2002  ARTIGO 381  “ Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confunda as qualidades de credor e devedor”  Niguém pode ser juridicamente obrigado…

vedada a inscrição no FIES a estudante: * cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição; * que já tenha sido beneficiado com financiamento do FIES; * inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC); * cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% (vinte por cento). 4 – é exigido o ENEM para o FIES? A partir de 29 de julho de 2011, os estudantes que…

desenvolvimento local em bairros populares. Debate a diferença de escala entre as atividades dos bancos comerciais brasileiros, em termos de acesso popular a crédito para consumo, e as do microcrédito produtivo orientado, baseado no “modelo clássico” de grupos de aval solidário. Finalmente, mostra os impactos das medidas governamentais recentes. Palavras-chave: Crédito Popular – Instituições de Micro finanças – Política Social. Abstract Microcredit in Brazil The article presents the…

Os herdeiros de credor solidário só poderão cobrar a sua quota parte, em qualquer situação. Com base nos conceitos vistos diga se é verdadeira ou não tal afirmação, explicando sua resposta. SEUS DADOS: _______________________________________________________________________ 1. Diferencie as obrigações líquidas das obrigações ilíquidas, explicando ainda, conforme leitura complementar, de que forma será possível ao credor de obrigação ilíquida cobrar o que é seu crédito. 2. Albertina…