Crédito Solidário

acabam exercendo a função de auxiliares do comércio, na medida em que são depositários de bens a serem leiloados. J) Empresar de regime especial: - aquelas previstas no inciso II do art. 2º da LF J.1) instituições financeiras e cooperativas de crédito, a princípio, estão fora do regime da LF, devendo se submeter à Lei 6.024/74 J.2) as seguradoras, empresas que garantem os seguros comercializados, são submetidas à sua lei específica (Dec.-Lei n.º 73/66) OBS: NÃO SÃO CORRETORAS DE…

00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta. Resposta:…

matriculados em cursos de licenciatura, ou que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Nestes casos, o estudante pode optar pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no momento da sua inscrição, ficando dispensado da exigência do Fiador. O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) é justamente uma opção para os candidatos ao FIES em que não há a necessidade de apresentação de fiadores e que tem como objetivo facilitar o…

de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho. RESUMO Este trabalho tem como objetivo identificar as principais causas da inadimplência no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) na sua linha de crédito de investimento em grupo, concedidos no período entre 2004 e 2005 no município de São Jerônimo-RS. Foram analisados o perfil dos agricultores que recorreram ao PRONAF e tiveram dificuldades no pagamento deste financiamento e os…

de terceiro a prestação, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente; b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou; c) Nas obrigações solidárias, o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue inteiramente a dívida; d) Credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa. 7. A solidariedade passiva decorre: a) Da indivisibilidade do objeto da prestação; b) Da indivisibilidade…

Elementos de Convivência com o Semiárido e Agroecologia: Desenvolvimento sustentável e solidário além do aspecto econômico, integrando as dimensões sociais, culturais, políticas e ambientais. Tem como finalidade a melhoria da qualidade de vida, como fundamento a mobilização social e coletiva a autogestão de seu desenvolvimento. O Semiárido é um ecossistema caracterizado, dentre outros motivos, pela baixa umidade em decorrência do volume pluviométrico em determinados períodos do ano.…

ocorre entre o contribuinte e o responsável. 20. O fisco: o devedor solidário não pode invocar a seu favor benefício de ordem, isto é, pretender que o fisco exija o tributo, em primeiro lugar, do sujeito passivo, e, somente no caso deste não possuir bens ou serem seus bens insuficientes, poder se voltar contra ele, devedor solidário. Desta forma, o fisco pode agir indistintamente contra qualquer dos devedores solidários para eleger o pagamento do tributo. 21. Capacidade…

contribuinte satisfazer a obrigação principal e o fato de o responsável solidário ter uma vinculação indireta, por meio de ato comissivo ou omissivo, com a situação que constitui o fato gerador da obrigação tributária. Quis o legislador, na verdade, referir-se à responsabilidade subsidiária, porque a solidária não comporta benefício de ordem (parágrafo único do art. 124 do CTN). O certo é que a atribuição de responsabilidade pelo crédito tributário a terceiro, prevista neste artigo 134,…

com redes de produtores e consumidores, que atuam de forma cooperativa e solidária, e constituem um espaço crescente de socioeconomia solidária no interior do próprio capitalismo em oposição a ele; integrar produção, comercialização, consumo, crédito como um sistema harmônico e interdependente, coletivamente/democraticamente planejado e gerido, que serve ao objetivo comum de responder às necessidades de sobrevivência e reprodução sustentável da vida de todas as cidadãs e cidadãos em…

Código Civil de 1916 e o de 2002 não possuem um dispositivo específico a respeito das fontes das obrigações, porém são reconhecidos como fonte de obrigações: ¹o contrato, ²os atos ilícitos e o abuso de direito, ³os atos unilaterais, 4os títulos de crédito. O estudo dos atos unilaterais, as declarações unilaterais de vontade, como fonte de obrigações, é importante porque o seu inadimplemento (o não cumprimento) ocasionará o dever de indenizar, a responsabilidade civil. Os atos unilaterais…