Critica A Lei 8080 90

lutas corporativas. Nos anos 1990, com a derrota do projeto democracia de massas consolida-se uma direção política das classes dominantes no processo de enfrentamento da crise brasileira. As estratégias do grande capital passam a ser: acirrada crítica às conquistas sociais da constituição de 1988 - com destaque para a concepção de Seguridade Social - e a construção de uma cultura persuasiva para difundir e tornar seu projeto consensual e compartilhado (Mota, 1995). Verifica-se, nessa…

São regras e parâmetros de proteção que cobrem do amaciante de roupas ao cigarro; do xampu ao suco de caixinha; do medicamento ao forno da padaria da esquina. A Vigilância Sanitária, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), passou a ser definida como: 1. Um direito fundamental do cidadão; 2. Um conjunto de ações para controlar riscos; 3. O estabelecimento de normas para proteção da saúde; 4. A busca…

sobre sua inserção social no campo da saúde. Olhar, então, a enfermagem enquanto trabalho, ou seja, uma prática social executada com a finalidade de produzir uma transformação, significa olhá-la inserida no mundo do trabalho e, por isso, vinculada às leis sociais de necessidades que o movimentam. A enfermagem pode ser definida como uma ação ou atividade realizada predominantemente por mulheres, que precisam dela para reproduzir a sua própria existência e utilizam um saber advindo de…

cabem aos adultos. Com o distanciamento da família, o adolescente inicia a busca de uniformidade com seus pares da mesma idade, com os mesmos gostos e opiniões que pode proporcionar segurança e autoestima pessoal. Talvez essa fase seja a mais crítica para os pais. Os valores do grupo são diferentes dos valores da família e os jovens, fortalecidos por uma identificação em massa, expõem-se a situação de risco e desafiam a ordem do mundo adulto. O adolescente busca a autoafirmação…

parágrafo único, do artigo 90 da Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937. Em 1990, com a Lei n. 8.142, de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, as conferências tornaram-se espaços democráticos de participação popular e de controle social, com representantes dos vários segmentos sociais, tendo a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A Lei…

República Velha foi marcada por ações campanhistas (como a conhecida vacina obrigatória contra Varíola e Febre Amarela) e reformas sanitárias, particularmente nas zonas portuárias, evoluindo para a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões, com a lei Elói Chaves. (Paim, 2003) O populismo da Era Vargas (décadas de 30 e 40) e a aliança com os principais sindicatos abrem espaço para o estabelecimento de uma cidadania regulada, bastante exemplificada pela criação dos Institutos de…

Grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil, com participação popular pela primeira vez nas discussões da conferência. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal/1988 como nas leis orgânicas da saúde, nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Participaram dessa conferência mais de 4.000 delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, e propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que…

dominação, de afirmação de um saber dominante, de responsabilização dos indivíduos pela redução dos riscos à saúde. A educação em saúde hegemônica não tem construído sua integralidade e pouco tem atuado na promoção da saúde de forma mais ampla. As críticas a essa política dominante têm levado muitos profissionais a trabalharem com formas alternativas de educação em saúde, das quais se destacam aquelas referenciadas na educação popular. A educação popular pode ser um instrumento auxiliar…

vão as ruas, se mostram, cobram mais direitos que lhes são devidos e cumprimentos das leis concedidas à eles. E no ano de 1979 com estes movimentos começa a diferenciar-se as entidades de deficientes (trabalham para eles mesmos) das entidades para deficientes (trabalham com reabilitação). Anos 90 Declaração Mundial de Educação (Tailândia 1990), onde o Brasil reafirma o compromisso de educação inclusiva. Anos 90 Declaração de Salamanca ( Espanha 1994) afirma a importância de crianças com…

aos propósitos do artigo 196, 197 e 198 da CRFB/88, da Lei 8.080/90 de 19/09/1990. 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS E ANÁLISE DE DADOS 5.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA Para desenvolvimento do referido estudo, será feita uma breve contextualização do tema através de artigos e livros sobre gestão de projetos e leis vigentes no país que abordam o tema utilizando…