Critica A Lei 8080 90

em saúde, bem como o reflexo deles na formação profissional é uma tema que vem sendo discutido há alguns anos, guardando uma importante relação com a reforma do setor saúde ocorrida a partir da década de 80 no Brasil. Nessa época, entre os anos 80 e 90, a ruptura com o modelo de atenção voltada para a reabilitação para a construção de um modelo menos fragmentado foi uma das marcas mais fortes do movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), que aglutinava a transformação de concepções…

de enfermagem estavam destinadas (PAINA; NEVES 2010). Apenas em 1949 o ensino de Enfermagem foi regulamentado, havendo a primeira reformulação do currículo, conforme Decreto nº. 27426/49, e o ensino de enfermagem tornou-se universitário, conforme Lei nº 2994/56. A fiscalização e orientação do ensino passam a ser de responsabilidades do Conselho Federal de Educação, e uma de suas contribuições era fixação de um currículo mínimo para o Curso de Graduação em Enfermagem, o qual foi…

– Constituição Federal CRIF – Centro de Reabilitação Integrada Fisioterapêutica eSF – Estratégia de Saúde da Família EUA – Estados Unidos das Américas FMS – Fundação Municipal de Saúde IDH – Índice de Desenvolvimento Humano LOS – Lei Orgânica da Saúde MS – Ministério da Saúde NOAS – Normas Operacionais de Atenção a Saúde NOB - Norma Operacional Brasileira OMS – Organização Mundial da Saúde ONGS – Organizações Não Governamentais PCCU – Prevenção de…

DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições: Considerando a Lei Federal n.º 8080/90, artigos 15, incisos I, XI e 17, incisos III e XI; Considerando a Lei Complementar Municipal n. 148, de 23 de dezembro de 2009 e suas modificações; Considerando a Lei Estadual nº 1293 de 21 de Setembro de 1992; Considerando que os serviços de interesse à saúde são de relevância pública, estando sujeitos à…

da sociedade da época, provocando protestos violentos que resultaram em cerca de 50 mortos, 110 feridos e centenas de deportações para o Acre, além do afastamento de Oswaldo Cruz de seu cargo. Somente em 1923 surge, por pressão dos trabalhadores, a lei Elói Chaves que criava as Caixas de Aposentadoria e Pensão: instituições mantidas pelas empresas (o governo apenas supervisionava) onde estava incluso um tipo de assistência médica a seus membros enquanto trabalhadores de determinadas…

948,00 segundo o censo de 2009, com relação à escolaridade, na faixa de 7 a 14 anos, o acesso à escola está praticamente universalizado (96,5%), incluindo as áreas rurais, onde 94,7% das crianças frequentam alguma instituição de ensino. Na década de 90, as crianças de 7 a 14 anos que estavam fora da escola pertenciam às famílias de menor rendimento. De 1992 para 2001, a taxa de escolarização das crianças que faziam parte dos 20% mais pobres4 aumentou 19 pontos percentuais (de 74,5%…

organização popular, a u niversalização do acesso e o reconhecimento da saúde como direito universal do ser humano (LABRA, 2005). Sua formalização ocorreu através da Constituição Federal Brasileira de 1988, e foi regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da 5 população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. É considerado um dos maiores…

1994). No governo de Rodrigues Alves desencadearam-se ações que tiveram como vertente a chamada "Higienização". Através da figura de Osvaldo Cruz, a questão sanitária passou a ser tomada como uma questão política. Como exemplo, podese verificar a lei sobre a vacinação e re-vacinação contra a varíola, no ano de 1904, processo que gerou uma série de revoltas no âmago da população civil contra o sentido militar imputado â campanha (IYDA, 1994). Com a criação do Departamento Nacional…

AUDITORIA EM SAÚDE 12.2 FORTALECIMENTO 12.3 GESTÃO 12.4 ATENÇÃO BÁSICA 12.5 NO BRASIL 13. REFERÊNCIAS 1. OBJETIVOS 1.1 OBJETIVO ESPECÍFICO • Realizar revisão de literatura como base crítica e assim fortalecer a importância da realização de Auditoria na Atenção Básica como meio para subsidiar as tomadas de decisões e assim melhorar a qualidade da assistência e ao acesso. 1.2 OBJETIVOS…

importância na economia agroexportadora, pelo controle dos portos e estradas de ferro. O presidente do Brasil, na época, Rodrigues Alves, nomeou Oswaldo Cruz como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que em 1904 através da Lei Federal Nº. 1261, promulgou que a lei da vacinação era obrigatória, combatiam principalmente a varíola, a febre amarela e a peste bubônica. Esse processo foi acompanhado de uma urbanização crescente, e da utilização de imigrantes, especialmente…