Critica A Lei 8080 90

Manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde ISBN 85-334-0733-5 1. SUS (BR). 2. Direito Sanitário. 3. Saúde Pública. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. III. Aranha, Márcio Iorio (Org.). IV. Título: Coletânea de textos . V. Título: Manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde. VI. Série. NLM WA…

aspectos sociais envolvidos no processo saúde- doença, estes são subalternizados em detrimento dos aspectos biológicos. Segundo Palmeira et al. (2004: 38), o modelo multicausal avançou no conhecimento dos fatores condicionantes da saúde e da doença. Crítica: tratar todos os elementos da mesma forma, ou seja, naturalizar as relações entre o ambiente, o hospedeiro e o agente, esquecendo que o ser humano produz socialmente sua vida em um tempo histórico e que por isso, em certos períodos,…

- é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS, do qual cabe destacar as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990 (Leis Orgânicas da Saúde). A Lei Nº 8.080/90 atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de “elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação com os estados, municípios e o Distrito Federal” (inciso XVIII do Art. 16). A Lei Nº 8.142/90, no seu Art. 4º, entre os requisitos para o recebimento dos recursos…

eletrônica 3.0), ao explicar a etimologia da palavra explica: "[Do fr. sécurité ou do ingl. security, ambos do lat. securitate.]", que por sua vez significa segurança e define o conceito amplamente como sendo o "Conjunto de medidas, providências, normas e leis que visam a proporcionar ao corpo social e a cada indivíduo o maior grau possível de garantia, sob os aspectos econômico, social, cultural, moral e recreativo". Já o Dicionário Eletrônico Houaiss (versão 1.0) introduz a idéia de…

HEALTH IN BRAZIL RESUMO O presente trabalho tem como tema o papel do judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil. O seu escopo principal é analisar o fenômeno da judicialização das políticas publicas de saúde, construindo uma crítica sobre sua pertinência no ordenamento brasileiro. O primeiro capítulo retrata a evolução histórica dos direitos humanos, dando enfoque ao direito à saúde como um direito social (ou fundamental). Em seguida avalia-se a problemática da…

saúde e não apenas como ordenador de sentenças, onde muitas das vezes, uma decisão sem o profundo conhecimento de causa, poderá gerar impactos danosos na gestão administrativa. . SUMARIO INTRODUÇÃO 8 1. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – TEORIAS E CRÍTICAS 9 1.1. DO DIREITO À SAÚDE 9 1.2. A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988 11 2. OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS 15 2.1. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 15 2.2. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL 16 2.3. PRINCÍPIO DA RESERVA DE CONSISTÊNCIA 19…

principalmente as idéias dos seguintes teóricos: Tânia Maria de Melo Moura, Sérgio Haddad, Maria Clara Di Pierro, Paulo Freire, Moacir Gadotti, José E. Romão, Carlos Rodrigues Brandão. Uma de nossa metodologia para a desenvoltura de no TCC, foi a nova lei que tenta inovar a Educação Jovens e Adultos que não freqüentaram a escola na idade certa, trazendo ima seção inteira dedicada a esta modalidade. Seção V Art. 37. A educação jovens e adultos será destinada aqueles que não…

macroeconômicas de cunho neoliberal que dificultaram a implantação destas políticas. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que determinou a saúde como direito de todos e dever do Estado, e da regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela da Lei no 8080, de 19/9/1990, a busca por uma política pública que reflita e ponha em prática os princípios de universalidade, eqüidade e integralidade, em resposta às necessidades da sociedade brasileira, tornou-se o paradigma principal…

prevenção e promoção da saúde do trabalhador, é tarefa no mínimo tão complexa e abrangente quanto à própria mente. Fazê-lo, considerando o recorte de sua relação com o mundo do trabalho é aceitar suas enormes limitações, porém, sem perder a capacidade crítica e a busca constante pela ampliação e aprofundamento do tema. Grandjean (1998) afirma que realmente temos fortes motivos para suposição de que o trabalho corresponde às capacidades e habilidades da pessoa se executado com interesse,…

vertiginoso da obesidade em todas as camadas da população, apontando para um novo cenário de problemas relacionados à alimentação e nutrição. A alimentação e nutrição estão presentes na legislação recente do Estado Brasileiro, com destaque para a Lei 8080, de 19/09/1990 (BRASIL, 1990), que entende a alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde e que as ações de alimentação e nutrição devem ser desempenhadas de forma transversal às ações de saúde, em caráter…