Decreto 7508, de 28 de junho de 2011

SÁBADO, 2 DE JULHO DE 2011 Algumas informações sobre o Decreto 7508/11 que regulamenta a Lei 8080/90 Com alguns dias de atraso venho postar alguns comentários e, principalmente, reunir algumas informações sobre o Decreto 7.508, de 2011. No dia 29/06/11 foi publicado no Diário Oficial da União - DOU o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, que "Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. (grifo nosso). O Decreto vem regulamentar questões fundamentais previstas na Lei 8080/90 e,por isso, mostra-se como um passo importante rumo a consolidação e real operacionalização do SUS. Esse instrumento normativo coloca em evidência o papel das Comissões Intergestores na estipulação de responsabilidades sanitárias para os entes federativos por meio de pactuações (tema já abordado em postagem anterior aqui no Blog). Gilson Carvalho ressalta em seu texto sobre o novo Decreto que " As Comissões Intergestores tiveram uma maior legitimação agora em decreto o que apenas estava formalizado em portarias. Não tem possibilidade do sistema de saúde se organizar sem que haja um fora paritário das três esferas no âmbito nacional e nas duas no âmbito estadual. Dia virá em que as presidências destas reuniões serão rotativas tanto no âmbito nacional como estaduais. As funções das Comissões Intergestores…

Epidemiológico Predomínio da doenças transmissíveis, epidemias e doenças pestilenciais: Febre amarela Varíola Tuberculose Sífilis Endemias rurais. 12 Conjuntura • Oswaldo Cruz: combate a febre amarela, vacina contra a varíola, ações sanitárias; • Objeto de atenção do Estado: a insalubridade dos portos, a atração e retenção da força de trabalho, as endemias rurais e o saneamento urbano (interesses da economia de exportação). 13 14 15 Organização do Setor Saúde #…

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE UNINORTE FACULDADE BARAO DO RIO BRANCO- FAB ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO EM COMPARAÇÃO COM A LEI 8.142/90 E RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Rio Branco 2014 WILLIAN DA COSTA ROSAS DE OLIVEIRA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO EM COMPARAÇÃO COM A LEI 8.142/90 E RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Esse…

Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Saúde Coletiva apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (inserir nome completo). Anhanguera Educacional ANO 2013 Resenha Crítica Deve conter os seguintes tópicos: 1) O contexto de vida e da obra do autor; 2) Resumo do assunto; 3) Deficiências e pontos fortes do artigo – na visão do aluno; 4)…

Foi com a Criação da lei Eloy Chavesem 1920 , que surgiu o primeiro Modelo de Caixas de aposentadoria e pensão dos ferroviários, base do instituto Nacional de Previdencia Social- INPS. A LEI Eloy Chaves no inicio da Criação ela beneficiou apenas os trabalhadores ferroviários, só depois de um certo tempo, seus beneficios foram estendidos aos trabalhadores das empresas portuárias e maritimas. CAPS, que asseguram somente funcionarios ferroviários Maritimos. Já na década…

formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde e que é tido como a política de maior inclusão social implantada no Brasil. Os princípios do SUS fixados na Constituição Federal em 1988 e detalhada na Lei Orgânica de Saúde (8080/90 e 8142/90) foram o resultado de um longo processo histórico e social, que buscava interferir nas condições de saúde e na assistência prestada á população brasileira, no entanto tem como objetivo facilitar o acesso á saúde…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Saúde Coletiva Aula-tema 03: História das Políticas de Saúde no Brasil NOME Gislaine Aparecida Bueno Cavalheiro Diniz RA 9095437909 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Saúde Coletiva Aula-tema 03: História das Políticas de Saúde no Brasil Atividade de Autodesenvolvimento…

.............................09 INFORAD – Promovendo à Radiologia Organizado por Cesar D. Silva www.inforad.com.br 1 20 QUESTÕES SUS – VOL. 1 1. APRESENTAÇÃO A INFORAD – Promovendo à Radiologia, consistem basicamente em divulgações de concursos, empregos, cursos, eventos, estágios, materiais e matérias de estudo em prol da radiologia de forma voluntária. Este trabalho é focado ao perfil estudantes e profissionais auxiliares, técnicos e tecnólogo em radiologia. Além dos trabalhos…

administrativos nas políticas de saúde pública no Brasil de 1923 a 1975, período em que é possível evidenciar a duplicidade assistência/previdência, caracterizada pelo privilégio exercido pela prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada, em detrimento da saúde pública, bem como o desenvolvimento de um sistema que priorizava a capitalização da medicina e a sua produção privada. Em 1975, a Lei 6229 organiza o Sistema Nacional de Saúde e estabelece as principais…

Resenha do texto: A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde: tendências e desafios após 20 anos Trazendo uma abordagem ampla e crítica o artigo discute aspectos relacionados ao sistema de saúde brasileiro, ou seja, o Sistema Único de Saúde (SUS). No texto busca-se identificar questões relevantes nas origens e na estrutura do financiamento, do modelo de gestão e nos decorrentes fluxos dos gastos públicos. O texto é escrito por Nelson Rodrigues Santos que publicou¹ 66 artigos e…