Critica A Lei 8080 90

trabalho. Esta tarefa, prevista na Reforma Carlos Chagas, de 1920 - interrompida com a criação, em 1930, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que passou a assumi-la - foi resgatada na Carta Constitucional de 1988 e regulamentada pela Lei 8080. No entanto, as marcas de um passado recente não são facilmente removíveis. As Delegacias Regionais do Trabalho advogam, em vários estados, a exclusividade de sua competência para inspecionar os centros produtivos. Essa posição, de um…

Desafio Jovem do Ceará é uma instituição Evangélica, Filantrópica, sem fins lucrativos sob proc. nº 28977.011868/94-34 declarada de Utilidade Pública Federal sob proc. nº 6.722/95-04, de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 9.996 de 05/12/1975 e de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4.608 de 21/11/1975, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – Proc. 264.187/75-30 de 09/04/1976, inscrita no CNPJ sob nº 06.799.282/0001-15, registrada na Coordenação de Assistência…

trabalho, acidentes com materiais perfurocortantes. CAPITULO I 1 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO De acordo com o MTE (2004), o artigo 6º, parágrafo 3º da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90), que é transcrito integralmente no anexo 1, estabelece: “entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos…

guarda. Portanto, o papel dos gestores municipais é fundamental para que a assistência farmacêutica, como parte fundamental da atenção à saúde, seja implementada no SUS. 4.2- Atribuições do Farmacêutico na vigilância Sanitária Conforme a Lei 8080/90, um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Estão incluídas ainda no seu…

INTRODUÇÃO 00 2 O SETOR PETROLÍFERO 00 2.1 Características Econômicas da Indústria do Petróleo 00 2.2 Caracterização Socioambiental da Cadeia de Petróleo e Gás 00 2.3 Principais Impactos Ambientais Gerados na Atividade 00 2.4 Regulamentações e Leis que Regem e Fiscalizam o Setor Petrolífero 00 3 SUSTENTABILIDADE EMBIENTAL 00 3.1 Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Setor Petrolífero 00 3.2 A Sociedade de Consumo 00 3.3 Indicadores de Sustentabilidade 00 4…

Segundo Iamamoto (2007, p. 2005) acerca do legado da reconceituação, afirma que: O movimento da reconceituação, tal como se expressou em sua tônica dominante na América Latina, representou um marco decisivo no desencadeamento do processo de revisão Crítica do Serviço Social no continente. O exame da primeira aproximação do Serviço Social latino-americano à tradição marxista se impõe como um contra ponto necessário a analise do debate brasileiro contemporâneo. O Serviço Social…

SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas às inscrições para Concurso Público com vistas à contratação, em caráter permanente, para os cargos existentes na Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº. 903/2011 e 767/2008 indicados neste Edital. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Administração (Fundação ADM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº.…

aprendizagem profissional se manifestam para o estagiário, tendo em vista sua formação. O estagiário é o lócus onde a identidade profissional do aluno é gerada, construída e referida; volta-se para o desenvolvimento de uma ação vivenciada, reflexiva e crítica e, por isso, deve ser planejada gradativa e sistematicamente.”(BURIOLLA, p. 13) Dessa forma o estágio é o momento onde há a possibilidade de integrar o que fora apreendido pelo discente na universidade com a prática da profissão…

nada mais injusto e humilhante do que cumprir a pena em regime integralmente fechado. Na Capital de São Paulo, tal injustiça é agravada pela lentidão no julgamento dos benefícios de execução penal, levando à infeliz concretização da literalidade da lei não só para quem cometeu delito hediondo (3) ou equiparado (4) (e poderia fruir do livramento condicional [5]), mas também para os demais. "Doutor, será que terei de cumprir minha cadeia toda no fechado, de ponta, sem saidinha, mesmo o meu…

1918, nos Estados Unidos. No Brasil vem tomando impulso e adaptando o processo à nossa realidade e sua evolução parte do princípio de instalar empresas internacionais como fonte de demonstração (KURCGANT, 1991, p. 215). Porém, a partir da década de 90, passou a ser mais organizada devido a maior abertura no mercado. Sua inserção cresce tanto nas atividades de auditoria voltada à área contábil como às voltadas a qualidade. De acordo com Loureiro (1999, p. 143): “Auditoria é uma…