Critica A Lei 8080 90

1994). No governo de Rodrigues Alves desencadearam-se ações que tiveram como vertente a chamada "Higienização". Através da figura de Osvaldo Cruz, a questão sanitária passou a ser tomada como uma questão política. Como exemplo, podese verificar a lei sobre a vacinação e re-vacinação contra a varíola, no ano de 1904, processo que gerou uma série de revoltas no âmago da população civil contra o sentido militar imputado â campanha (IYDA, 1994). Com a criação do Departamento…

sanitária. Com a Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser um direito de todos e dever do estado, garantido mediante ao acesso universal e igualitário as ações e serviços de proteção, promoção e recuperação da saúde. Logo após, com a Lei nº 8080/1990, as ações e os serviços de saúde passam a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a participação popular. O SUS é então configurado constitucionalmente como uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada com…

mobilização social em prol da ampliação da esfera pública e da democratização. No que se refere à saúde, o ano de 1990 também trouxe grandes mudanças, com a promulgação da Lei 8080 – Lei Orgânica da Saúde (LOS) – e da Lei 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas duas leis orgânicas regulamentaram o SUS que, apesar de se constituir enquanto marco jurídico da Seguridade Social no Brasil, enfrenta ainda sérios entraves à sua…

está expresso no preâmbulo da Constituição de 1946 da Organização Mundial de Saúde (OMS). CAPÍTULO I 1. VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BRASIL A Lei n° 6.360 de 23 de setembro de 1976 importou um marco importante no processo de adequação da vigilância sanitária no Brasil. Segundo BUENO (2005), a Lei n°. 6.360/1976, que ficou conhecida pelo nome de Lei da Vigilância Sanitária, acima de tudo, situou regras para um conjunto de produtos relacionados à saúde que têm, ou tinham à época de sua…

.......................................09 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................10 ANEXOS ANEXO A - LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998................................................11 ANEXO B - LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 04 DE JUNHO DE 1998…………...25 ANEXO C - LEI No 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998………………………………….35 1 INTRODUÇÃO. A busca de um modelo de administração pública embasado…

1994). No governo de Rodrigues Alves desencadearam-se ações que tiveram como vertente a chamada "Higienização". Através da figura de Osvaldo Cruz, a questão sanitária passou a ser tomada como uma questão política. Como exemplo, podese verificar a lei sobre a vacinação e re-vacinação contra a varíola, no ano de 1904, processo que gerou uma série de revoltas no âmago da população civil contra o sentido militar imputado â campanha (IYDA, 1994). Com a criação do Departamento…

Aos meus queridos pais, acima de tudo pela sabedoria em valorizar e estimular a busca do conhecimento. A toda minha família, pelo apoio e compreensão pela minha ausência. A Lourinaldo, meu marido pelo seu incondicional amor, apoio, consultoria e crítica, atributos sem os quais este trabalho não teria sido concluído. A Juliana, Ricardo Anna Julia e Rafael, filhos, neta e genro pelo grande incentivo, amor, inspiração e compreensão em aceitar e entender a minha ausência temporária.…

ilustrações leves, ela aproximou seus leitores as várias portarias do Ministério da Saúde que instituíram o Pacto. Para o CEAP, a sociedade só consegue participar ativamente e controlar o Estado se entender a legislação vigente e trabalhá-la de forma crítica. Foi esta convicção que fez surgir a primeira edição desta cartilha, num firme propósito de contribuir com a qualificação da democracia brasileira, especialmente com o fortalecimento dos processos de participação social na saúde.…

saúde pública. No campo da assistência individual, ainda inexistiam práticas de assistência à saúde e a atenção médica e odontológica ainda era essencialmente liberal, ou seja, financiada pelos próprios indivíduos. Contudo, ainda em 1923, com a Lei Elói Chaves, é criado o primeiro embrião do que hoje conhecemos como previdência social: as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). As CAPs eram organizadas por empresas e mantidas e geridas pelos patrões e empregados. Seu surgimento…

defesa e condenação ao autor. O objetivo do presente trabalho é traçar um pequeno histórico da literatura infanto-juvenil no Brasil, mostrando a importância da obra de Lobato para o crescimento dessa produção. Pretende-se, também, fazer uma análise crítica e comparativa do pensamento dos estudiosos sobre o assunto nos trabalhos escolhidos para servir de referencial para a pesquisa, especialmente aqueles produzidos após a polêmica suscitada pelo parecer supracitado. 2.…