Critica A Dogmatica E Hermeneutica Juridica

A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de

influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Trazendo do direito comparado as doutrinas da State Action e da Drittwirkung der Grundrecht, situa…

DIREITO CURSO ANO / SEMESTRE LETIVO DISCIPLINA 2011.1 SEMESTRE DE OFERTA 2º SOCIOLOGIA JURÍDICA EMENTA Sociologia e Sociologia Jurídica. Contexto histórico da Sociologia Jurídica – sociologia jurídica e ciência. Os clássicos da Sociologia jurídica (Durkheim, Weber, Gurvitch, Erlich). Direito moderno e mudança social. Teoria sistêmica do direito. Origem e transformações das instituições jurídicas. Estruturas sociais e controle social através do direito. Direito e mudança…

conflitos sociais. Quando a moral não consegue alcançar o equilíbrio social, o direito tenta solucionar esse problema, podendo, inclusive, ocorrer o inverso, isto é, a moral, por si só, resolver o problema quando não há necessidade da coerção jurídica e nem da institucionalização, características próprias do direito. Todavia, nas sociedades complexas é difícil a resolução de conflitos sociais pela moral, o que era comum nas sociedades não complexas. Destarte, o direito passa a ser a…

a desconstrução da libertação enquanto metáfora da teologia e da filosofia política, proponho-me a re-situar o tema enquanto problema da teologia filosófica, inserido na problemática maior de articular teologia e filosofia, passando a uma revisão crítica do projeto originário da teologia da libertação (Leonardo Boff) e a uma desconstrução da filosofia política (Jacques Derrida), em termos da "impossibilidade de justiça". Palavras-chave: alteridade, desconstrução, filosofia política,…

através da ideologia legalista, que vê a lei como estância máxima do direito, como se fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe dominante com base na ordem jurídica para garantir seus interesses. Desde as ordenações manuelinas, passando pelo poder Moderador do primeiro império, o coronelismo na República Velha, a ditadura de Vargas e o regime militar. É exatamente no período do regime militar que…

Hermeneutica – Claudia Albagli Nogueira Claudiaalbagli@gmail.com Provas 29-03-11 e 24-05-11 Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional Ricardo Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição…

Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Da Personalidade: conceito e direitos. Do Nome: natureza jurídica, elementos e imutabilidade. Do Estado Civil. Do Domicílio: conceito e espécies. Da Capacidade Civil: conceito, classificação, aquisição e cessação. Da Ausência: conceito e efeitos. Da curadoria dos bens dos ausentes e das sucessões provisória e definitiva. Das Pessoas Jurídicas: conceito, classificação, constituição e extinção. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Dos…

Luciano Feijão. ______________________________________________ Fulano de Tal ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Fulano ORIENTADOR Sobral - CE 2015 2 1 JUSTIFICATIVA O intuito deste projeto é estudar a estrutura jurídica das agências reguladoras1 e a possibilidade de participação democrática em suas decisões. Estas agências estão situadas num contexto complexo de reforma do aparelho do Estado. Inseridas na administração gerencial, surgem como solução…

programa ou linha de direção para o futuro, Estado Constitucional: O Estado, na tradicional obra de Jelinek, necessita de três elementos fundamentais: poder/ soberania, população e território. O Estado, portanto, é forma histórica de organização jurídica limitado a um determinado território e com população definida e dotado de soberania que em termos gerais e no sentido moderno configura-se em um poder supremo no plano interno e em um poder independente no plano internacional. Conceito…