Criterios Para Elaboraçao De Lista De Convidados Para Posse De Presidentes Da Republica

forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional. Em seu § 1º, consta que integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esse órgão, que substituiu o antigo Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência, denomina-se Comissão Mista

DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS Art. 15. Compete ao Presidente do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção, ao tomar conhecimento de fato que possa causar, ou que já causou, violação de direitos ou prerrogativas da profissão, adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para prevenir ou restaurar o império do Estatuto, em sua plenitude, inclusive mediante representação administrativa. Parágrafo único. O Presidente pode designar advogado, investido de…

.. 99 Parecer Mensal sobre as Comissões – Nomenclator .............................................................. 100 Relatório Bimestral das Finanças – Coletor ........................................................................... 101 Lista Semestral dos Bens do Núcleo – Coletor ...................................................................... 102 Relatório Bimestral das Frequências – Escriba ...................................................................... 104 Ficha para

da Independência, em 07 de setembro de 1822 até a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889; e o REPUBLICANO = Que iniciou com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 e se mantêm até os dias de hoje. Esse período em primeira e segunda República. A primeira é a chamada era Vargas (Getúlio Dornelles Vargas) que se manteve desde a proclamação até a revolução de 1930. Podemos chamar essa fase, também, de República Velha. A segunda compreende o período do Regime…

Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837) alternam-se no poder. Frequentemente os partidos brasileiros foram forçados a ter que começar praticamente do zero uma nova trajetória; tais rompimentos ocorreram implantação da república, em 1889, que sepultou os partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os partidos republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937-1945) o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964 que…

“fronteira-zona fronteiriça” e “fronteira-zona limitante”, chegando atualmente a um conceito de “zona unificante, integradora”, baseado em Guichonnet e Raffestin (1974). Esses dois autores, segundo Messias da Costa (1992:292), foram influenciados na elaboração deste conceito pela construção e integração européia, além da integração econômica mundial, com a globalização, que suavizou a idéia “imperialista” das fronteiras. Segundo excelente estudo intitulado America do Sul: vocação…

conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e RESOLVE: Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde. FRANCISCO BATISTA JÚNIOR Presidente do Conselho Nacional de Saúde Homologo a Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991. JOSÉ GOMES TEMPORÃO Ministro de Estado da Saúde…

......................... 4 I. O PAPEL DO PRESIDENTE ............................................................................................. 5 II. PODERES E DEVERES .................................................................................................. 10 III. A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE .................................................................................. 28 IV. RENÚNCIA OU DESTITUIÇÃO DE UM PRESIDENTE ......................................... 35

Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2000 Número 9 5.o S U P L E M E N T O SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DIÁRIO DA REPÚBLICA o 5. S U P L E M E N T O SUMÁRIO Governo Decreto-Lei n.o 26/2000. Adopta a orgânica do Ministério da Defesa. Decreto-Lei n.o 27/2000. Fixa a percentagem a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 47/98. Decreto-Lei n.o 28/2000. Dá nova redacção ao n.o 1 dos artigos 15.o, 17.o e 64.o, aos n.os 1 e 3 do artigo 112.o e ao…

85-85157-32-1 1.Minas Gerais. Assembleia Legislativa – Regimento Interno. I. Título. CDU 342.536 (815.1) “1997” MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEPUTADO DINIS PINHEIRO Presidente DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE 1º-Vice-Presidente DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO 2º-Vice-Presidente DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO 3º Vice-Presidente DEPUTADO DILZON MELO 1º-Secretário DEPUTADO NEIDER MOREIRA 2º-Secretário DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. 3º-Secretário SECRETARIA EDUARDO…