Criterios Para Elaboraçao De Lista De Convidados Para Posse De Presidentes Da Republica

Horizonte, 2011. 345p. 1.Minas Gerais. Assembleia Legislativa – Regimento Interno. I.Título. CDU 342.536 (815.1) “1997” M663r MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEPUTADO DINIS PINHEIRO Presidente DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE 1º-Vice-Presidente DEPUTADO INÁCIO FRANCO 2º-Vice-Presidente DEPUTADO PAULO GUEDES 3º Vice-Presidente DEPUTADO DILZON MELO 1º-Secretário DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. 2º-Secretário DEPUTADO JAYRO LESSA 3º-Secretário SECRETARIA EDUARDO VIEIRA MOREIRA JOSÉ…

coincidentes com um mandato, o termo legislatura é usado para designar o "corpo de parlamentares" em atividade numa Casa Legislativa. Ex.: A atual Legislatura tem se preocupado muito com o tema segurança pública. Por exemplo, Ano da eleição Data da posse Renovação Eleitos 1998 fevereiro de 1999 1/3 27 senadores 2002 fevereiro de 2003 2/3 54 senadores 2006 fevereiro de 2007 1/3 foram eleitos 27 novos senadores Estamos na 53º…

com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972; No caso de estrangeiros, apresentar passaporte com visto permanente no momento da posse, em conformidade com a legislação; Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; Estar quite com as obrigações eleitorais, no caso de candidato brasileiro; Estar quite…

GH proteção coletiva da iden-­ tidade nacional. Michel Temer Presidente da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente 1 Vice-Presidente 2o Vice-Presidente o 1o Secretário 2o Secretário 3o Secretário 4o…

uma breve avaliação da atual situação da participação popular no ambiente gerencial voltado a resultados adotado pelo Governo Federal. Para tanto, analisamos o Conselho das Cidades, criado em 2003, junto com o Ministério das Cidades, no governo do Presidente Lula. A despeito da aparente contradição entre a abordagem “participativa” e a abordagem “gerencial”, relacionada à suposta incapacidade da população de decidir racionalmente sobre os assuntos do Estado, neste trabalho, não…

proteção coletiva da identidade nacional. Michel Temer Presidente da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente 1 Vice-Presidente 2o Vice-Presidente o 1o Secretário 2o Secretário 3o…

CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL (RESUMIDO) Em 03.06.1822 Atendendo à representação do Conselho de Procuradores Gerais das Províncias, decretava Dom Pedro I a convocação de uma (a primeira) Assembléia Constituinte e legislativa (com a finalidade da elaboração do Código Fundamental do Império). Eleição foi realizada pelo sistema indireto (eleitos pelo povo os eleitores de paróquia, e por estes, os deputados, em número de cem). Em 07.09.1822 Separação política entre a colônia do Brasil e…

- ABRASCA; - APIMEC NACIONAL; - BOVESPA; - Conselho Federal de Contabilidade; - FIPECAFI; e - IBRACON. Em função das necessidades de: - convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital); - centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem); - representação e processo…

Assistência dos Advogados têm as seguintes denominações: Presidente, Vice - Presidente, Secretário, Secretário Adjunto e Tesoureiro. Art. 50. Ocorrendo vaga de cargo de diretoria do Conselho Federal ou do Conselho Seccional, inclusive do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou renúncia, o substituto é eleito pelo Conselho a que se vincule, dentre os seus membros. Art. 51. A elaboração das listas constitucionalmente previstas, para…

além de medidas provisórias anteriores a 2001 (que têm força de lei por tempo indeterminado, conforme o art. 2º da Emenda Consticional nº 32/2001); e os decretos do Executivo que regulamentam a legislação selecionada. A quarta parte compõe-se de uma lista de outras normas relacionadas ao tema, porém de aplicação mais restrita ou que não tratam especificamente de meio ambiente. As normas que acrescem, revogam ou alteram dispositivos de norma preexistente são apenas referidas em notas de…