Criterios Do Sujeito

ali estabelecer os critérios a quais se referem o texto normativo, estruturando assim a construção da regra-matriz de incidência tributária, vejamos as palavras do professor Paulo de Barros Carvalho: “A construção da regra-matriz de incidência, assim como de qualquer norma jurídica, é obra do intérprete, a partir dos estímulos sensoriais do texto legislado.” A regra-matriz é composta pelos elementos antecedentes e consequentes, onde os critérios que as norteiam são os critérios material…

DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO O autor do artigo questionado, Luiz Pasqualli, diz que a psicometria é fundamentada na teoria da medida em ciências para explicar o sentido que tem as respostas dadas pelos sujeitos a uma serie de tarefas de um teste. Discorre também sobre a proposta de técnicas de medida dos processos mentais, com conceitos e modelos que compõem as psicometrias clássica e moderna. E quais os parâmetros de validade e validação…

pública que constitui definitivamente o crédito tributário. Existem três modalidades de lançamento: (1) Lançamento de Ofício ou Direto - efetuado pelo agente público competente sem a ajuda do sujeito passivo; (2) Lançamento Misto ou por Declaração - o fisco age com base nas informações prestadas pelo sujeito passivo; (3) Lançamento por Homologação – o contribuinte é o responsável pelo lançamento do crédito tributário. A decadência, segundo Paulo de Barros, “ou…

Valores São as razões ou os motivos fundamentais que que justificam as nossas decisoes e acções; são os critérios que nestão na base das nossas escolhas, pois é em nome de determinados valores que agimos Características: Polaridade: Propriedade que os valores apresentam de existirem sempre em pares opostos. (Positivo/ Negativo -> belo/feio) Hierarquização: Há valores que têm mais valência que outros, ou seja, atribuimos mais importância a certos valores que…

2011 – Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo. HIPÓTESE 1. Critério Material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído; - Imóvel construído: todo imóvel no qual exista edificação que possa servir para habitação ou para o exercício de quaisquer atividades. 2. Critério Espacial: localizado na zona urbana do Município (***); 3. Critério Temporal: em 1º de janeiro de cada exercício ou no primeiro dia do mês subsequente ao…

pela autoridade administrativa, por despacho fundamentado, podendo ser total ou parcial, conforme autorização legal. O artigo 172 do CTN determina que a lei instituidora da remissão considerará: I – a situação econômica do sujeito passivo; II – a ocorrência de erro ou ignorância escusável do sujeito passivo, quanto à matéria de fato; III – a diminuta importância do crédito tributário; IV – considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso; V…

contribuinte brasileiro de modo geral, tanto pessoa física como jurídica, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Como não bastasse, o Estado, em diversas ocasiões, altera o lançamento de tributos que fora regularmente lançado e devidamente notificado o sujeito passivo, tendo como fundamentação o ajustamento do ato administrativo em virtude de eventuais desacertos nas informações colhidas para a estruturação do lançamento. No entanto, para que se possa adentrar ao estudo da revisão…

tradicional do Direito não é, contudo pacífica a sua distinção. Ao longo do tempo vários critérios de distinção dessa divisão, mas não foi encontrado um critério totalmente satisfatório. No entanto o critério de maior concordância é o chamado Critério da Posição dos Sujeitos. Neste critério o Direito Público difere-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia…

a. Conservação de Pequenos Conjuntos Discretos de Elementos 2. CONSERVAÇÃO DAS QUANTIDADES DE LÍQUIDOS (TRANSVASAMENTO) 3. CONSERVAÇÃO DE QUANTIDADE DE MATÉRIA (quantidade contínua) 4. CLASSES – MUDANÇA DE CRITÉRIO (DICOTOMIA) 5. PROVA DE COMBINAÇÃO DE FICHAS DUPLAS PARA PENSAMENTO FORMAL. 6. PERMUTAÇÕES POSSÍVEIS COM UM CONJUNTO DETERMINADO DE FICHAS (para o pensamento formal) Conservação de Pequenos Conjuntos Discretos de Elementos MATERIAL: 20 fichas da mesma…

contribuinte recolhe o tributo sem prévio exame do fisco, cabendo a legislação estadual definir a sistemática. No entanto, existe jurisprudência decidindo que o credito tributário do IPVA se constitui de oficio em decorrência de lei, sendo que o sujeito passivo realiza o fato gerador e apenas espera a notificação. Quanto à possibilidade de ter que se pagar dois impostos sobre a propriedade de veículo automotor no mesmo ano sobre o mesmo fato gerador, inexiste essa possibilidade. Não há…