Critérios Para Registro Das Marcas E Patentes

na década de 60, por iniciativa do governo dos Estados Unidos. Mas foi em 1984 que os norte-americanos estabeleceram os critérios que viriam a ser adotados internacionalmente para o registro deste tipo de medicamento. O programa de medicamentos genéricos, criado no Brasil em 1999 com a promulgação da Lei 9787, se deu três anos após o país voltar a respeitar o direito de patentes, em 1996. Após apenas 4 anos da criação dessa lei, os genéricos já se encontravam disponíveis em mais de 4…

Pós -Graduação “lato sensu” em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS Por: Cristina Ramalho Reis Orientador: Francis Rajzman Rio de janeiro 2011 1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes, projeto A Vez do Mestre, na área de Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual, como requisito para a obtenção do título de especialista, sob a orientação do professor Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011…

INVENÇÕES E MARCAS (POR VOLTA DE 1875). ATUALMENTE, O DIREITO INDUSTRIAL ENCONTRA-SE PREVISTO NA LEI DE PROPRIEDADE INDSUTRIAL (LPI – LEI Nº 9.279/96), QUE ASSEGURA AOS EMPRESÁRIOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ART. 1º), ASSIM COMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPIÇÕES NO ARTIGO 5º, INCISO xxix: “A LEI ASSEGURARÁ AOS AUTORES DE INVENTOS INDSUTRIAIS PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO PROTEÇÃO ÀS CRIAÇÕES INDUSTRIAIS, À PROPRIEDADE DAS…

a União de Paris, convenção internacional que tem como objetivo principal a declaração dos princípios da disciplina da propriedade industrial, adotando um conceito amplo de propriedade industrial, abrangendo os direitos dos inventores, bem como as marcas e outros sinais distintivos da atividade econômica. Com ela, os direitos dos inventores sobre as invenções e dos empresários sobre os sinais distintivos de sua atividade, juntamente com as regras de repressão à concorrência desleal…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PATENTE, REGISTRO E SEUS POCESSOS ADMINISTRATIVOS. A proteção dos direitos de propriedade industrial somente será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade, na concessão de registro de desenho industrial e na concessão de registro de marca. PATENTE Estabelece o Código de Propriedade Industrial que, para a patente ser concedida, a…

Marcas Qualquer figura, nome ou símbolo que possa ser identificado visualmente e que serve para distinguir um determinado produto ou serviço dos demais existentes no mercado. Possui validade de dez anos, contados da data de concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. Se não houver prorrogação, o registro será extinto e o sinal, em princípio, estará disponível. As marcas são protegidas por meio de registro junto ao INPI e a sua regulamentação ocorre por meio da…

usurpada e após caem em domínio público, com o fim de: Incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) Disseminar o conhecimento (quando caem em domínio público) 4 são os bens imateriais protegidos (Lei 9279/96): Patente de invenção Patente de modelo de utilidade Registro de desenho industrial Marca O empresário titular da propriedade industrial tem o direito de explorá-los com exclusividade Os direitos relativos à propriedade industrial incluem a repressão às falsas indicação e à…

TRABALHO DE DIREITO Nome: Murilo Vinicius de Souza Igor dos Santos PROPRIEDADE E REGISTRO INDUSTRIAL Ctba, 2014 SUMARIO Introdução............................................................01 1 Propriedade Industrial..................................02 1.1 Patentes..........................................................02 1.2 Licença............................................................03 1.3 Procedimento.......

Quatro são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca (LPI, art. 2º, I a III). O empresário titular desses bens patente ou registro - tem o direito de explorar economicamente o objeto corres- pondente, com inteira exclusividade. O empresário com sua marca registrada pode impedir que a concorrência se utilize da mesma marca, ou de alguma semelhante. Para que uma pessoa…

com Pesquisa e Desenvolvimento Aluno: Renan Massena renanmassena@hotmail.com Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento Sumário: 1. Conceito 1.1. Legislação / Normativas 2. Instrumentos de Mensuração 2.1. Marcas e Patentes 2.2. A importância da proteção das Marcas e Patentes 3. Aplicabilidade 3.1. Exemplos Internacionais 3.2. Exemplo Brasil 4. Conclusão 5. Bibliografia Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento 1 - CONCEITO Segundo Niyama, Jorge Katsumi... Pesquisa…