Crise Da Soberania

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO SOBERANIA NACIONAL X DIREITO INTERNACIONAL, INTERESSES CONVERGENTES OU DIVERGENTES? KARLA MOREIRA PEQUENO MILOMENS Matr. 0820488-8 Fortaleza - CE Novembro/2013 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A soberania é um atributo do Estado e como tal, respalda a não intromissão…

á sua difusão:  Crise política – devido ao rei estar no Brasil, o reino estava entregue a um ‘Governo de Regência’, governado pelo general inglês Baresford, o que desagradava sobretudo ao exército português e aos intelectuais liberais. Condicionalismos da Revolução  Crise financeira – o Tratado de Comércio com a Inglaterra (abertura dos portos brasileiros à navegação estrangeira) prejudicou os negócios dos grandes comerciantes, especialmente do Porto.  Crise…

garra. RESUMO O presente trabalho insere-se no campo do Direito Internacional Público, mais especificamente envolvendo questão relativa a intervenções militares com fins humanitários e a legitimidade dessas intervenções diante dos princípios da soberania nacional e da não intervenção. Neste sentido, tem como objeto o caso da intervenção militar efetuada pela OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e os EUA (Estados Unidos da América) na guerra civil da Líbia em meados do ano…

características do Estado moderno resulta-se a soberania do Estado, sendo um elemento formal no Estado moderno. Onde atua soberanamente em favor de um povo livre para opinar e eleger governantes para que de forma governamental estabeleça eficácia para o mesmo. Agindo em favor de um povo, porem com força delimitada a um espaço territorial. Portando o Estado Moderno caracteriza-se por elementos essenciais, tais como, povo, território e soberania. Povo: Elemento material de seres…

CAPÍTULO II o Os teóricos reconhecem que os conceitos essenciais da área – Estado, nação, soberania, poder, equilíbrio de poder – foram desenvolvidos e moldados por circunstâncias históricas. Os políticos pesquisam o passado em busca de padrões e precedentes para guiar as decisões contemporâneas. o As relações internacionais têm suas raízes na experiência europeia. O mundo pré-westphaliano o A soberania das cidades-Estados Gregas atinge o auge de seu poder em 400 a. C., elas…

grandes avanços do Liberalismo na proteção da “Liberdade e da Propriedade” ele se mostra incapaz de acabar com a profunda desigualdade social (gerada por ele próprio) e atender as necessidades dos trabalhadores, com isso o Estado liberal entra em crise e como solução surge o Estado Social. Estado Social O Estado Social prega uma igualdade material, ele é um estado intervencionista, que poderia intervir nas relações econômicas, sociais e jurídicas, com a finalidade de que o bem comum…

............................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 RESTRUTURAÇÃ CAPITALISTA 4 2.2 CRISE NOS ESTADOS NACIONAIS....................................................................4 3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.........................................................5 3.1 PRÁTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...................

FICHAMENTO DE LEITURA – DIREITO INTERNACIONAL PEREIRA, Antônio Celso Alves. Soberania e Pós-Modernidade. O Brasil e os novos desafios do Direito Internacional, cap. XXI. Trata da evolução do conceito de soberania, desde a Idade Média até o Estado dito “pós-moderno”. A sociedade internacional desde o fim da Guerra Fria vem num processo de reestruturação, consolidando uma ordem internacional marcada pela desigualdade total entre países pobres e ricos. As transformações sociais, políticas…

demonstrará toda a evolução do Estado e suas formas e sistemas de governo e como esse modo de gerenciar influencia diante das grandes potencias do G8. O G8 e seus componentes serão esclarecidos como também a relevância de suas decisões e a crise de idêntica em que se encontram no mundo atual. O Estado é definido por diferentes estudiosos como Rousseau que diz:…

A Constituição e situações de crise 1. A norma e a excepção O direito constitucional deve comportar em si não apenas para garantir a sua realização, mas também para garantir a sua existência. Isto inclui a tarefa de assegurar a constituição quer contra ameaças provindas do exterior como do interior, incluindo as tentativas de supressão ou de destruição constitucional. É nas situações de crise e de excepção que se pode indagar do grau de resistência e respeito devido à Constituição e às