Crise Da Legitimidade

PLANNING IN BRAZIL OLLEITAM .M ERDNAXELA )—cepahconU( —cepahC ed air‡tinumoC edadisrevinU rb.ude.ocepahconu@olleitam A atualidade do planejamento urbano no Brasil é o tema desta reflexão. Para tanto, estabelecemos uma contextualização da crise desse planejamento, recuperando as influências do urbanismo modernista, na tentativa de reconhecer, no que se tem como planejamento urbano alternativo, traços persistentes do antigo paradigma. Alvo principal dos questionamentos é o…

hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti do que como um genuíno problema jurídico. Não só a legitimidade de tal teoria é negada pelos autores que, retomando a antiga máxima de que necessitas legem non habet, afirmam que o estado de necessidade, sobre o qual se baseia a exceção, não pode ter forma jurídica; mas a própria definição do…

PEC nº 33/11: conflito institucional e legitimidade democrática Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24953/pec-no-33-11-conflito-institucional-e-legitimidade-democratica#ixzz2adzayCeA Muito tem se discutido acerca da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 33/2011, devido à suposta violação à separação dos Poderes, verdadeira cláusula pétrea, presente no art. 60, §4, III, da Constituição da República. Em síntese, a PEC 33/11: i) altera a quantidade mínima de votos…

Expor como funciona o plano de recuperação judicial, demonstrar como os credores exercem o seu direito, qual seria a competência dos credores diante desse plano. A necessidade da instalação do Comitê de credores diante do tamanho da atividade em crise. Como funciona a homologação do Juiz e como inicia fase de execução do plano, o descumprimento do plano poderá gerar a convolação em falência do devedor. Indagar se realmente a Assembleia-Geral de Credores é soberana, e se não é passível…

Citações Observações Questão social; capitalismo; escravista Questão social; industrialização Lutas sociais; Estado; Igreja; classes dominantes -“processo de formação da questão social no Brasil.. resulta das diversas crises econômicas próprias do capitalismo brasileiro, via de regra, gerando processos sociais conflitivos no campo e na cidade, desde o período escravista.” (pg. 2) -“A questão social, latente ou explícita, sempre esteve no centro das lutas…

politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que acabou por elevar o papel do juiz, de mero intérprete e aplicador da lei, ao patamar de efetivo criador do Direito e garantidor das liberdades democráticas. Ainda que se discuta a sua legitimidade quanto à criação do Direito,…

formas próprias de institucionalização, organização, e normatização, de maneira tal que resta claro que o “poder estatal não é a fonte única e exclusiva de todo o Direito, abrindo escopo para uma produção e aplicação normativa centrada na força e na legitimidade de um complexo e difuso sistema de poderes, emanados dialeticamente da sociedade, de seus diversos sujeitos, grupos sociais, coletividades”. Frente à abrangência da teoria pluralista jurídica é difícil proceder a uma…

PAULA ROBERTA LOPES NOGUEIRA A LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER FALÊNCIA: CABIMENTO OU NÃO. Trabalho Acadêmico apresentado ao Professor Luiz Eduardo dos Santos da disciplina de Recuperações e Falências, da turma do 8º Semestre, turno noturno do Departamento de Direito Privado, curso de Direito da Universidade Federal do Ceará. FORTALEZA 2015 RESUMO - O advento da Lei nº 11.101/2005 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro novos institutos,…

FOCCA-FACULDADE DE OLINDA DIREITO SEGURANÇA JURÍDICA E LEGITIMIDADE IGOR MATHEUS ANTONIO FLAVIO EDUARDO CARVALHO OLINDA 2013 - SEGURANÇA JURÍDICA Segurança jurídica seja fundamental ao próprio direito e a toda demanda que se espera do Poder Judiciário perante a sociedade, este não foi um dos elementos marcantes do direito no passado. Hoje, segurança jurídica é, certamente, um dos nossos mais relevantes, naquilo que se espera do direito e da atividade judicial. No

agente vetor desse cenário de crise. O catedrático vislumbra 3 (três) tensões dialéticas, a saber: i. A tensão existente entre a regulação social e a emancipação social. Em suas palavras, “enquanto, até finais dos anos sessenta, as crises de regulação social suscitavam o fortalecimento das políticas emancipatórias, hoje a crise da regulação social – simbolizada pela crise do Estado regulador e do Estado-Providência – e a crise da emancipação social – simbolizada pela crise da…