Crise Da Justiça Piero Calamandrei

Zagrebelsky de ?direitos de justiça?. É dispensável acrescentar que em meio aos primeiros e aos segundos estão os direitos políticos, vale dizer, aqueles que estão no fundamento da participação direta ou indireta do indivíduo ou dos grupos na tomada de decisões coletivas, na qual consiste a democracia. Pode-se dizer sinteticamente que a democracia tem por fundamento o reconhecimento dos direitos de liberdade e como natural complemento o reconhecimento dos direitos sociais ou de justiça.…

nada de los jueces de Montesquieu, êtres inanimés, hechos de pura lógica. Queremos jueces com alma, jueces engagés, que sepan llevar com humano y vigilante empeño el gran peso que implica la enorme responsabilidad de hacer justicia.” Piero Calamandrei. Na atual formatação do Código de Processo Civil Brasileiro, em numerosos e importantes dispositivos, o legislador entendeu por utilizar expressões abertas, tais como “questão de fato e questão de direito”, em geral, sem fontes …

atuação do juiz do trabalho, ator do desenvolvimento social no contexto Pós-moderno. Analisaremos se o Direito Processual do Trabalho, em seu atual estágio, está apto a alcançar o novo ideário de justiça de superação da razão pura, ideário pós-modernista. Além disso, com base neste novo ideário de justiça, como deve atuar o juiz do trabalho, como protagonista do desenvolvimento econômico, político e social que é? Todas estas questões serão sinteticamente tratadas no presente…

caso do Banco Nacional, Bamerindus, Econômico, Coroa-Brastel, etc.), os juristas só conseguem ‘pensar’ o problema a partir da ótica forjada no modo liberalindividualista-normativista de produção do Direito.” Lenio Luiz Streck (Hermenêutica e(m) Crise) RESUMO O presente trabalho se propõe a esboçar um ensaio acerca dos limites da substituição processual pelos sindicatos, considerando as discussões jurisprudências e doutrinárias existentes sobre as…

que a lei considera indispensável o processo) e limites subjetivos (sujeitos envolvidos - incapazes) Funções do Estado Moderno – bem comum – paz social – estímulo à “justiça coexistencial” (Cappelletti) – funções soberanas: administrativa, legislativa e jurisdicional – função jurisdicional: missão pacificadora – pacificação com justiça – aplicação da lei ao caso concreto e restabelecimento da paz entre os particulares e manutenção da ordem social – acesso à ordem jurídica justa –…

.................35 2. ESTRUTURA BUROCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO ...........................................39 2.1 A Nova Administração Pública ....................................................................................41 2.2 Contexto da Crise do Estado e o Gerencialismo ...........................................................44 2.3 Estrutura do Poder Judiciário e Necessidade de Transformação Cultural ....................50 2.4 Concepções Sobre Democracia ............................

2010, a quantidade de presos já havia passado de 500.000 (quinhentos mil), sendo que desse numerário 44% são detentos provisórios, equivalendo a aproximadamente 220.000 (duzentas e vinte mil) pessoas. Ademais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça[2], entre 2000 e 2008 a quantia de detentos cresceu 89%, saltando de 232 mil para mais de 440 mil presos. Para evitar que detentos provisórios alcancem quase que em mesmo número os reeducandos já condenados definitivamente, antes da…

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado XXX ...., nesta Cidade, nos Autos da APELAÇÃO CÍVEL n.º ..., julgada pela Colenda ....ª Câmara Cível Egrégio do TJRJ, sendo Apelado, ..., vem por seus advogados, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da CRFB, nos termos e no prazo do arts. 26 e ss. e arts. 255/257 da Lei n.º 8.038/90 (RISTJ) e na forma dos arts. 541/546 do CPC, interpor o presente RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de…

correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços. II. Sindicato O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação e resolução de problemas e necessidades comuns. Para Lênin “Os sindicatos representaram, nos primeiros…

Código de Processo Civil Des. - Desembargador DJU - Diário de Justiça da União ES - Espírito Santo MG - Minas Gerais Min. - Ministro PR - Paraná Rel. - Relator Resp. - Recurso Especial RE - Recurso Extraordinário ROMS - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ss. - seguintes STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça T. - Turma TA - Tutela Cautelar TC - Tutela Antecipada TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná v.u. - Votação unânime…