Crise Carcerária

Carandiru, em São Paulo, no ano 1992, no qual oficialmente foram executados 111 presos. O despreparo e a desqualificação desses agentes fazem com que eles consigam conter os motins e rebeliões carcerárias somente por meio da violência, cometendo vários abusos e impondo aos presos uma espécie de “disciplina carcerária” que não está prevista em lei, sendo que na maioria das vezes esses agentes acabam não sendo responsabilizados por seus atos e permanecem impunes. Entre os próprios…

dos condenados. É necessário que haja conscientização da sociedade para cobrar do Estado medidas preventivas para o combate ao crime e o controle da violência, uma vez que o Estado é um dos que mais viola o cumprimento da legislação agravando as crises do sistema penitenciário. Nosso sistema punitivo teria que ser examinado cuidadosamente e corrigido para que as prisões tivessem condições de cumprir o seu papel, garantindo os direitos de cidadania dos apenados, dando condições e…

países. Se o Direito dos presos são observados ou o sistema penitenciário carece das mesmas problemáticas que ocorrem aqui no Brasil. Este mesmo questionamento supracitado será matéria de analise sobre o tema deste trabalho sobre a situação carcerária brasileira. Se há alguma coisa parecida entre os problemas prisional brasileiro, Americano e Europeu? Ou, se nossos carcerários adaptaram, importaram, essa forma de fazer valer seus objetivos as nossas realidades? Alem do…

Penitenciária, volume 1, edição 1, de fevereiro de 2012), a população carcerária do Estado da Paraíba é de 8.429, sendo a décima sexta do Brasil e a quarta maior da região Nordeste. Segundo dados estatísticos do IBGE, em 2010 a Paraíba contava com uma população de 3.766.528 habitantes. O Sistema Penitenciário na Paraíba atualmente está organizado em 14 regiões Geo-Administrativas. Segundo o Informativo, 46% da população carcerária encontram-se na regional de João Pessoa, 21% na de…

sentido, tanto para si como para a sociedade, sobre o delito penal." (CEAPA, 2010). Dessa feita, o presente projeto tem como objetivo o desenvolvimento de práticas profissionais que viabilizem a garantia de direitos e deveres da população carcerária do PS, assim como, auxiliar na abordagem as famílias dos presos visando o fortalecimento dos vínculos, efetuando um trabalho humanizado, basilado também no processo de ressocialização dos presos. Segundo o artigo VI da Declaração…

Aracaju, Curitiba, Porto Alegre e Belém do Pará. Em todas elas, os resultados são animadores. Na vara de Pernambuco, por exemplo, que atende a 13 comarcas da Região Metropolitana do Recife e monitora 2.400 “beneficiários” (quase 17% da população carcerária do Estado, que é de 14.500 presos), a taxa de reincidência é quase nula: “Em nosso caso, a reincidência fica abaixo de 1%”, garante o Juiz Flávio Fontes. De acordo com as estatísticas, a troca das penas privativas de liberdade…

finalidade, porque tende a se satisfazer com essa espécie de pagamento ou compensação feita pelo condenado, desde que, obviamente, seja privativa de liberdade”. Nesse contexto, Eugenio Raúl Zaffaroni explica que: No retribucionismo, que não enfrenta a crise de legitimidade do sistema penal, mas que a evita sem resolvê-la, deve também ser incluída a reiteração atual da versão anglo-saxônica de Hart, para quem a pena se legitima em função de dois princípios: o da igualdade e o da…

realizado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – Apacs. Destaca-se a importância que o segundo modelo atribui a valorização humana, promovendo a justiça sem perder a dignidade na prisão. Palavras-chave: sistema prisional; crise; ressocialização; Apac; humanização. ABSTRACT The prison system currently in force has proven to be increasingly decadent, the solutions are not found and crime is increasing at…

Com todos esses dados e elementos, foi possível discutir à luz da realidade carcerária brasileira, a proposta de privatização do sistema prisional brasileiro. Após discutir a realidade carcerária brasileira conclui-se o presente trabalho buscando dar uma solução a atual realidade do cárcere no Brasil. Palavras chaves: penitenciária, sistema penal, privatização, cárcere, sistema prisional. INTRODUÇÃO A crise do Sistema Penitenciário Brasileiro, que muito se tem falado, é grave e exige

BRASILEIRO A reintegração de ex-presidiários na sociedade esbarra em vários obstáculos, os quais inviabilizam qualquer esforço institucional de recuperação do indivíduo infrator. Nessa luta, é preciso contar, não apenas com uma estrutura carcerária eficiente, capaz de proporcionar ao preso uma capacitação mínima de subsistência ao ser libertado, mas também com o apoio da sociedade, possibilitando a volta do preso à vida produtiva, aceitando-o em todos os setores da…