Criminosos Famosos Impunes

regra, impune, quando não acarretasse dano à saúde ou a morte da gestante. Entre os hebreus, não foi senão muito depois da lei mosaica que se considerou ilícita, em si mesma, a interrupção da gravidez. Até então só era punido o aborto ocasionado, ainda que involuntariamente, mediante violência (Comentários ao Código Penal, 3. ed., v. 5, Rio de Janeiro: Forense, 1955, p. 262). Na Grécia, acrescenta, era corrente a provocação do aborto. Licurgo e Sólon a proibiram, Hipócrates, no seu…

posteriormente conhecido como Marques de Beccaria, poderia passar para a história apenas como mais um senhor dono de títulos e riquezas, porém optou por ir além disso. Também conhecido como Cesar Beccaria ou simplesmente Beccaria, ele é o autor do famoso livro publicado em 1764 Dei Delittie delle Pene (Dos Delitos e Das Penas), que há 3 séculos serve de base de estudos para advogados, estudantes de direito e por que não dizer, da sociedade contemporânea como um todo, visto que através…

2. Lei que se baseou e o Artigo 4 3. Fatos 5 4. O crime 6 5. Inicio das investigações 7 5.2 A origem da mala 9 6. Como começou o processo 11 6.1 Inquérito Policial 11 6.2 Inquérito no Massilia 11 7. A prisão do criminoso 12 8. O criminoso e a vítima 13 9. O Que foi Provado 14 9.1 Provas da Defesa e da Acusação 14 9.2 Provas da Defesa 14 9.3 Provas da Acusação 15 10. Da condenação 16 11. Conclusão 17 12. Referencias 18 13. Anexos 19 …

(1941-2003), “não poderíamos viver em conjunto muito bem se não aceitássemos regras proibindo o assassinato, o assalto, o roubo, a mentira, a quebra de promessas e coisas do tipo”. Mas casos como o de João diferem substancialmente de casos como o do criminoso, que sabe que é proibido roubar e rouba assim mesmo, assumindo-se que é isso o que lhe parece ser de seu maior interesse no momento. O problema para o filósofo moral é que João não é um sujeito inescrupuloso, uma pessoa de mau…

indultado em 1937. Virgulino Ferreira, o Lampião, o mais famoso de todos os cangaceiros, assumiu a chefia de seu bando em 1922. Por causa da organização e disciplina que impunha seus cabras, raramente era derrotado, além do fato de aparecer perante a população sertaneja como um instrumento de justiça social, procurando, dessa forma, justificar seus crimes, que atingiam pobres e ricos indistintamente. Morreu em combate em 1938. Outros cangaceiros famosos foram Jesuíno Brilhante…

Crime Passional: uma abordagem da psicologia jurídica e da psiquiatria forense. Este artigo discorre sobre as peculiaridades do crime passional, elencando seus aspectos sociais e legais, analisando ainda o perfil do criminoso passional. A abordagem do tema foi elaborada na garantia de igualdade de direitos e obrigações entre pessoas de gênero diverso, constatando-se que a maioria dos homicídios passionais são praticado por homens. Esse trabalho tem por objetivo enfrentar a questão…

elaboração de uma legislação cada vez mais específica e rígida, capaz de coibir a prática de delitos realizados através do espaço cibernético, identificando, assim, os seus autores. Hoje qualquer pessoa pode entrar na Internet com objetivos criminosos, com uma mínima chance de identificação, pois não há mais segurança quanto à existência de cadastros de nome ou endereço do usuário e seus acessos. Instrumentos eficazes de combate ao crime devem ser criados. Entidades de…

bêbados, em uma estrada deserta, ao retornar das compras que fizera a mando de sua mãe. A criança foi encontrada, em estado grave e levada para um hospital, passando vários dias internada, entre a vida e a morte, na UTI. Os criminosos foram identificados e presos, inclusive por ter sido encontrado um dos sapatinhos da vítima na caçamba da camionete dos agressores. Inconformado e ultrajado, Carl Lee Hailey, pai da menor, procurou Jake Brigance, um…

vida de uma pessoa, alimentando se três vezes por dia, tomando banho de sol, enquanto a família da vitima chora pela morte da vitima. Seria simples, tirou a vida de uma pessoa, vai perder a vida também. Oras, isso pode lembrar o famoso Código de Hamurabi, mas se um criminoso tira minha vida, eu perco a minha vida e ele continua vivo? Injusto. Pode parecer radical, e muitos vão falar, que com o código penal arcaico muitos poderão ser julgados e condenados a pena de morte, erradamente.…

questão da redução da maioridade penal. Enquanto há diversos argumentos plausíveis, a favor de tal redução, ainda existem várias controvérsias para que não se reduza a maioridade, uma vez que esta não seria uma solução adequada. E o artigo “Os jovens criminosos e a maioridade penal”, da revista Isto É, aborda essa polêmica, através da analise e da exposição de causas e conseqüências, de vantagens e desvantagens da possível decisão de diminuir a maioridade penal de dezoito para dezesseis…