Criminologia

1 – C Este primeiro domicílio, contudo, pode ser relevante como elemento de conexão para se saber qual será a lei que regerá o regime matrimonial de bens, se os nubentes tiverem domicílio em países diversos, em consequência do disposto no § 4°, do art. 7°, da LICC (§ 4º O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.). Neste ponto, sua posterior mudança não produz qualquer efeito, de

Na Teoria do conflito, a ordem na sociedade é fundada na força e na coerção, ou seja, na dominação por alguns e obediência de outros, não há existência de acordos em torno de valores. Tal teoria representou uma profunda mudança no pensamento criminológico, descentralizando os estudos no fenômeno delitivo em si e passando o enfoque para a reação social proveniente da ocorrência de um determinado delito. Nas teorias consensualistas, A finalidade da sociedade é atingida quando suas instituições

INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por finalidade estudar os fundamentos da Teoria das janelas quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, principalmente numa visão conceitual de desordem como fator de elevação dos índices de criminalidade OBJETIVO: Tem por objetivo mostrar a relação de causalidade que existe entre a desordem e a criminalidade. METODOLOGIA: A Teoria das Janelas Quebradas foi aplicada pela primeira vez em meados

Plebiscito e referendo Apesar de por vezes se considerar plebiscito como sendo o mesmo que referendo, a verdade é que os dois conceitos podem significar ações muito diferentes e que podem, por vezes, ter significados opostos de serem radicalizados. São, contudo, sempre referentes a assuntos de política geral ou local de extrema importância para as pessoas visadas. Assim, de um modo amplo, podemos considerar que são sinônimos. Por outro lado, de um ponto de vista específico, os termos…

De acordo com o criminologista Enrico Ferri, o criminoso se classifica de cinco formas diferentes. Essa classificação varia de acordo com as características ligadas a saúde mental, senso moral, momento do delito, emoção, como também fruto do ambiente que o indivíduo se desenvolveu. Quanto ao caso relatado, Sandro, ao longo da sua vida, construiu uma história de constantes entradas, fugas, reentradas em Fundações, presídios, demonstrando com o fato narrado a habitualidade de sua conduta através

2) As hipóteses de provimento que hoje são consideradas inconstitucionais são: a) A Progressão funcional por acesso, parte final do art.4º, XI, da Lei Complementar, catarinense 90/1993, que dispõe 'deslocamento funcional de servidor ocupante de cargo efetivo, por promoção, ao mesmo cargo do mesmo cargo do mesmo grupo ocupacional imediatamente superior' ou seja, seria possível a transferência do servidor para grupo superior sem requisitos como antiguidade, apenas a promoção ao mesmo…

ATIVIDADE AVALIATIVA 1. Modelos Biologicistas – Comente e defina. Os modelos biologicistas (ou de cunho biológico) têm como objeto de estudo o homem delinquente e buscam em características físicas ou fatores internos do corpo do delinquente a explicação para a sua conduta criminosa, considerando, com isso, o delinquente como um ser diferente dos demais não delinquentes.Ao considerá-lo como ser diferente e explicar a sua periculosidade nessas características que o diferencia, os…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ART. 312 – PECULATO Classificação: próprio, material, de dano, de forma livre, comissivo (regra) ou omissivo, Instantâneo, unissubjetivo/plurissubjetivo (peculato-furto), plurissubsistente. Nomenclatura: pecus (bois e carneiros). D. Romano. Espécie: pec. apropriação (caput. 1ª parte) – peculato próprio pec. desvio (caput, parte final)

SOCIOLOGIA CRIMINAL – 5º CAPÍTULO A sociologia criminal em seu início confundiu-se com a antropologia criminal que buscava a gênese delituosa em certas anomalias cranianas. No entanto, a moderna sociologia partiu para analisar as chamadas teorias macrossociológicas, sob enfoques consensuais ou de conflito. MODELOS SOCIOLÓGICOS DE CONSENSO E DE CONFLITO Nessa perspectiva macrossociológica, as teorias criminológicas contemporâneas se limitam à análise da sociedade como um todo. O…

POR QUE A CRIMINOLOGIA (E QUAL CRIMINOLOGIA) É IMPORTANTE NO ENSINO JURÍDICO? Vera Regina Pereira de Andrade1 Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão…