Criminologia Para Concurso Da Policia Civil

de Justiça Criminal, promovida pela limitação da pesquisa jurídica ao nível da lei penal, única fonte formal do Direito Penal. Essa aparência de neutralidade é dissolvida pelo estudo das fontes materiais do ordenamento jurídico, utilizada pela Criminologia crítica como método de pensar o crime e o controle social nas sociedades contemporâneas. O direito penal e o sistema de justiça criminal constituem o centro gravitacional do controle social. 3. Capítulo I – Direito Penal e…

I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Conceitos básicos: o fenômeno da institucionalização do Poder. Relações entre a sociedade civil e a sociedade política. Ação política. Estado: Evolução histórica e conceitual. Natureza e funções do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Tipologias de Estado. Formas de Estado e de Governo. Ideologia do Estado: concepção liberal e social

delegacias se tornaram local em que os detentos não só aguardam o fim do processo crime, mas também acabam cumprindo lá suas penas, mesmo após o trânsito em julgado da persecução penal. Diante disso, somente no ano de 2000, as delegacias de polícia do estado acomodaram um total de 672 detentos, o que só faz crescer o índice de déficit de vagas apresentado. Capítulo 2 PROPOSTAS OU SOLUÇÕES 2.1. Arquitetura carcerária Diante da situação atual do…

sentido de CONTER e REDUZIR o poder punitivo.  DIREITO PENAL (Parte Geral) O que é Estado Democrático de Direito? É aquele que submete todos os habitantes à lei e opõe-se ao Estado de Polícia, onde todos os cidadãos são e estão subordinados ao poder impositivo.  Mais democrático, maior o controle ao poder de polícia.   Direito Penal e Violência: Criminalidade: Fator social; Fator social: Contrariar o ordenamento – ilícito jurídico Ilícito Jurídico: Ilítico jurídico mais…

segundo o qual se propõe a reconstrução da verdade o mais próximo possível da realidade, a sentença deve coadunar o máximo possível com a realidade na qual se baseia a denúncia. A verdade da sentença é formal, processual e a sentença condenatória civil se contenta com ela, mas no processo penal não pode haver em tese essa conciliação, a verdade dever ser a real. Contudo, analisando a história do mundo nem sempre a verdade é a real, depende sempre de quem está contando. Focault faz uma…

previstas nos §§ 1º (lesões corporais graves) e 2º (lesões corporais gravíssimas) do art. 129 do CP. Tal resultado agravador deve sobrevir a título de culpa (trata-se de delito preterdoloso), pois havendo dolo do agente, deve responder por estupro em concurso com o crime de lesão corporal. Exige-se, portanto, para caracterização da qualificadora em comento o dolo em relação ao estupro (antecedente) e culpa em relação à lesão corporal (consequente). A parte final do § 1º traz como…

previstas nos §§ 1º (lesões corporais graves) e 2º (lesões corporais gravíssimas) do art. 129 do CP. Tal resultado agravador deve sobrevir a título de culpa (trata-se de delito preterdoloso), pois havendo dolo do agente, deve responder por estupro em concurso com o crime de lesão corporal. Exige-se, portanto, para caracterização da qualificadora em comento o dolo em relação ao estupro (antecedente) e culpa em relação à lesão corporal (consequente). A parte final do § 1º traz como…

Institutos despenalizadores 1.3.1. Dos institutos que evitam o encarceramento 1.3.1.1. Substituição. 1.3.1.2. Suspensão condicional da pena. 1.3.1.3. Dos benefícios advindos com a Lei 9.099/1995. 1.3.1.3.1. Transação penal. 1.3.1.3.2. Composição civil de danos. 1.3.1.3.3. Suspensão condicional do processo. 1.3.2. Dos institutos que reduzem o período de encarceramento 1.3.2.1. Progressão de regime penitenciário. 1.3.2.2. Livramento condicional 1.4. A relação do sistema…

século, oferecendo um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina.…

Direito Penal e da Criminologia, as discussões, vão desde a ausência de eficácia da punição estatal ao usuário à necessidade de repressão mais efetiva ao tráfico, passando pelos estudos de criação e adoção de microssistemas jurídico-penais voltados especificamente à questão das drogas. O legislador, por sua vez, não se manteve inerte. Movimentou-se no sentido de fazer refletir, no ordenamento jurídico, as discussões que se multiplicavam, e ainda se multiplicam, na sociedade civil. …