Criminologia Para Concurso Da Policia Civil

SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR A disponibilização do texto será feita aos alunos, mas é vedada a sua divulgação por qualquer meio, podendo ser adotada qualquer providência (civil ou criminal) contra aluno que o autor entender ter feito difusão não autorizada do mesmo. Obs.: caso queira imprimir, faça isso em frente e verso. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE…

JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO Nº 03/2013 – CSMP Aprova o Regulamento do Concurso para Promotor de Justiça Substituto O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, em especial a ditada pelo artigo 56 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Regulamento do Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público, constante do texto em anexo, parte…

os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Portanto, compatibilizou a legislação interna com as convenções sobre direitos humanos. Os tratados contam com o concurso dos órgãos e procedimentos do direito público interno, havendo assim uma interpenetração entre as jurisdições internacional e nacional no âmbito de proteção do ser humano. No pós-guerra, em protesto às atrocidades cometidas pelos…

supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso de habeas corpus nº 81.326-df............... 47 1.2.5-Do método histórico de interpretação.................................................................... 47 1.2.6-Da não- exclusividade da polícia para a realização de diligências Investigatórias................................................................................................................... 48 1.2.7-Da legitimidade do Ministério Público para realizar investigações no

repressivo-penais, seja no sentido de duração das penas, seja no sentido de restrição de garantias, especialmente no que se refere às questões processuais-penais. No tocante às instituições policiais, suscita-se aumento do contingente ou ampliação do poder de polícia para outras 1 José Eduardo Faria em prefácio de Theodomiro Dias Neto. Segurança urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 7. 2 Ante a uma ofensa às condições existenciais da sociedade,…

Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), atendendo à solicitação da Professora Rose. Bom Despacho – MG Abril – 2010 SUMÁRIO I - Introdução 04 II - sujeitos pré-processuais (delegado de policia e seus agentes(conceito, função no processo penal, etc)). 05/07 III - Sujeitos Processuais (Juiz, Ministério Público, Querelante, Acusado; Trabalho - (Defensor, Curador e Assistente). 08/11 IV - Atos Processuais (Conceito e…

homenagem póstuma ao General (R) Francisco Prince Cunha, médico; ao General Romero Lepsquer; ao General (R) Jackson Cavalcanti Pitombo; ao Sub-tenente Naby Paraná Filho, laboratorista, ao Expedicionário da FEB Namur Paraná, delegado de Polícia Civil; a Naby Paraná, Chefe-de-Policia Paranaense, por diversas vezes; ao Cel. José Severiano Maia e a Cândido Furtado Maia, da Guarda Nacional (de 1930). Também nossa admiração ao Almirante Paulo Dumont. Todos da grande família de dignos…

Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 7. Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União. Da Administração Púbica. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas 8. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Nacionalidade

forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal. A perspectiva é crítica, pois se partirá dos marcos teóricos da Criminologia Crítica e do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. O problema da pesquisa é o tratamento penal dado à figura do comerciante de drogas ilícitas pela nova Lei de Drogas, que não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as…

A Medicina Legal trata de todos os casos relacionados a vida, saúde e integridade física das pessoas. Não é usada só no Direito Penal (lesão, identificação humana, delitos sexuais, homicídio), mas também é indispensável para o Direito Civil (capacidade civil), Direito de Família e Sucessões (investigação de paternidade), Direito Trabalhista (doenças profissionais) e Direito Previdenciário (aposentadoria por invalidez). Medicina Legal ⇒auxilia o direito Existem 3 tipos de direito que a ML