Criminologia Nas Politicas Publicas

Luigi Ferrajoli; 3.1 As garantias penais e seus derivados; 3.2 As garantias processuais penais; 4 O princípio da secularização: implícito pilar da axiologia garantista; 5 A redefinição garantista dos planos das teorias do direito, do Estado e da política e sua vinculação com a democracia substancial; Considerações finais; Referências. Resumo: o presente artigo traz a lume uma consistente síntese das garantias penais e processuais penais que compõem a festejada Teoria do Garantismo…

648 | p. 259 | Out / 1989 | DTR\1989\207 Renê Ariel Dotti Professor Titular de Direito Penal - Membro da Associação Internacional de Direito Penal e da Sociedade Mexicana de Criminologia - Secretário de Estado da Cultura no Paraná Área do Direito: PenalSumário: 1.A vítima e a lei - 2.A vítima e os rumos da política criminal 1. A vítima e a lei 1.1 Vítima do delito e Direito Penal As investigações em torno das causas e das condições responsáveis pela criminalidade conduzem,…

nos estados unidos” Trabalho apresentado à UNESP, para aprovação no curso de Direito (área de concentração: Criminologia). Orientador(a): Profa. Michele Discente: Hugo Rezende Costantin FRANCA 2010 RESENHA WACQUANT, Loïe. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Co-edição: Instituto Carioca de Criminologia e Editora Revan, 2003. 1. Credenciais do Autor: Loïc Wacquant é professor de Sociologia e…

UNINOVE Universidade Nove de Julho ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL AUTOR: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA – RA 610101028 SÃO PAULO, 30 DE MARÇO DE 2.011 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do título de Especialista no curso de Políticas Públicas da Universidade Nove de Julho – Uninove. …

binômio – medo e exclusão- vem presente na sociedade desde antes do “período moderno”, se iniciando com o processo de reclusão dos leprosos na França em 1321. Frente o surgimento do capitalismo, nasce uma classe dita despossuída, e frente as revoltas políticas desta classe nasce uma elite amedrontada e como consequência um aumento do poder opressivo e do controle social – como por exemplo a reação das autoridades francesas na Revolução Francesa. A situação no Brasil se relaciona com a…

CURSO DE DIREITO Criminologia ABRIL 2012 PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS Trabalho solicitado pelo professor para a disciplina de Criminologia do curso de Direito da TEIXEIRA DE FREITAS ABRIL 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 4 2 PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS.............................................................. 5 3 POSICIONAMENTO........................................................

Direito Penal do risco, consistente no Direito Penal conformado pelo novo paradigma sociológico, é imprescindível o estudo do Direito Penal nuclear, dos princípios garantistas e da criminologia correspondente. Observou-se particular impacto do novo paradigma sobre as ciências penais, notadamente sobre a criminologia e o Direito Penal econômico. Os reflexos específicos sobre os tipos penais, e outros fenômenos expansivos, constituem tema de singular interesse. Entre outros…

RESUMO O presente estudo se propõe, por meio do método indutivo e sem a pretensão de esgotar o tema, demonstrar a necessidade de se consolidar no sistema penal brasileiro uma política criminal que busque atender, em sua plenitude, a Teoria do Minimalismo Penal, observando-se, na intenção de frear uma infração legislativa que não se mostra eficaz, o Princípio da Intervenção Mínima. A reestruturação do modelo existente é importante, pois a excessiva criminalização de condutas e a…

solucionar este problema social. A Criminologia nasceu na Antropologia Criminal com a tese do criminoso nato e que a causa do crime deveria ser encontrada no próprio criminoso. Esta ciência foi evoluindo, e firmou-se vários teorias que tentavam solucionar o crime, contudo todas essas teorias tornavam-se obsoletas, a medida em que novas teorias surgiam. A princípio, a Criminologia tinha como principal objeto de estudo o crime e o…

POLÍTICA DE DROGAS E POLÍTICA CRIMINAL – LEI 11.346/06 ASPECTOS CONTROVERTIDOS RESUMO O presente trabalho, tem por objetivo explorar alguns pontos da atual política de drogas no contexto brasileiro, como também alguns pontos a respeito das modificações normativas trazidas pela lei 11.343/06, à luz da ordem jurídico-constitucional vigente. INTRODUÇÃO Inicialmente procuraremos caracterizar a nova lei, refletindo sobre seu significado político e suas ambigüidades, e…