Criminologia Exercicios

restrição originou diversas possibilidades de sanções alternativas, como: a multa, a suspensão condicional, o livramento condicional, o arresto de fim de semana, o trabalho em proveito da comunidade, a interdição para o exercício de determinadas atividades, a proibição do exercício de certos direitos, transação penal, suspensão do processo, entre outras. 1.2 O OBJETIVO RESSOCIALIZADOR “MÍNIMO” O problema da ressocialização não pode ser resolvido por fórmulas fechadas e definitivas.…

violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%. 3. Reduzir a maior idade penal não reduz a violência. Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. No sentido contrário, no entanto, se observa que são as…

composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo” (FERNANDO CAPEZ, Curso de Processo Penal, 12a edição da Editora Saraiva, p. 1). “chama-se direito processual o conjunto de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado da Jurisdição pelo Estado-Juiz, da ação demandante e da defesa pelo demandado” (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, em Teoria Geral do Processo, 9a ed., Malheiros Ed., p. 41). II – PROCESSO PENAL E DIREITO DE PUNIR (jus puniendi) …

norma; 3.3. Outras funções – 4. Bem jurídico-penal e Constituição: 4.1. Conceito e evolução do conceito de bem jurídico; 4.2. Bem jurídico-penal constitucional – 5. Garantismo penal – 6. Ciências criminais (noção conjunta do Direito Penal): 6.1. Criminologia; 6.2. Política criminal; 6.3. Dogmática penal – 7. Modelos de política criminal: 7.1. Abolicionismo penal (política criminal verde); 7.2. Abolicionismo moderado ou minimalismo penal; 7.3. Direito Penal máximo (eficientismo…

Cultura Acadêmica: Editora UNESP, 2011. 159 p. Inclui bibliografia ISBN: 000-00-0000-000-0 ???? 1. Vitimodogmática. 2.Criminologia. 3. Vítima – Proteção legal. 4. Vitimologia. 5. Periculosidade vitimal. I. Título. II. Freitas, Marisa Helena D’Arbo Alves de. III. Galvão Júnior, Roberto Faleiros. CDD – 341.5 Índices para catálogo sistemático: 1. Criminologia........................................................341.59 2. Periculosidade…

Direito Penal e Processual Penal POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO1 Carolina Freitas Paladino2 Mestranda em Direito Processual Penal e Criminologia – Unibrasil - PR; Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Professora de Direito Constitucional Curso Professor Luiz Carlos – Curitiba - PR; Professora de Direito…

e também o sistema de interpretação desta legislação, o saber do direito penal. Mirabete e Fabbrini trazem algumas conceituações de Direito Penal, entre elas que o Direito Penal: “é o conjunto de normas e disposições jurídicas que regulam o exercício do poder sancionador e preventivo do Estado, estabelecendo o conceito do crime como pressuposto da ação estatal, assim como a responsabilidade do sujeito ativo, e associando à infração da norma uma pena finalista dou uma medida de…

2.3 CRIMINOLOGIA E A CO-CULPABILIDADE........................................................24 2.3.1 Da co-culpabilidade na •tica de outros doutrinadores......................................25 2.4 DA CULPABILIDADE PELA VULNERABILIDADE..............................................28 3. DA CO-CULPABILIDADE ÁS AVESSAS.............................................................31 3.1 DOS CHAMADOS: “Crimes Bons” x “Crimes Ruins”...........................................34 3.2…

causados a elas, foi após a Segunda Guerra Mundial, em decorrência dos grandes sofrimentos causados pelo nazismo, que a vítima realmente passou a ocupar uma posição de destaque. Pode-se dizer que a vitimologia é uma ciência ou para alguns, um ramo da Criminologia, que tem como prioridade o estudo do comportamento da vítima, assim como a análise das circunstâncias do crime, avaliando as causas e os efeitos do delito sob o prisma da dupla penal criminoso/vítima. Nem sempre, delinquente e…

Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:  Conhecer o plano de ensino da disciplina.  Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito.  Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal.  Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito.  Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como…