Criminologia Estudo Dirigido 2

de jardins). Quatro meses depois, cessada a calamidade, a lei perdeu sua eficácia.” “Para prevenir a extinção de determinada espécie marinha, foi promulgada lei, com prazo de vigência fixado em dois anos, considerando crime a sua pesca.”[2] TEMPO DO CRIME Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Tempo do crime – momento em que se considera praticado o delito. Existem três teorias a respeito:

PRISIONAIS NO BRASIL 14 1.3 – FATORES CRIMINÓGENOS 15 1.4 – AVALANCHE LEGISLATIVA 16 1.5 – O PAPEL DOS APLICADORES DO DIREITO 16 1.6 – A REAÇÃO DA SOCIEDADE 17 1.7 – A IMPRENSA COMO FORMADORA DE OPINIÃO EM MASSA 18 2 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS 20 3 - ART. 5º, III, CF/88 E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 23 4 – POSSÍVEIS SOLUÇÕES 30 4.1 – PENAS ALTERNATIVAS 32 5 – CONCLUSÃO 34 6 – REFERÊNCIAS 36

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro1 Marta Rodriguez de Assis Machado2 (Coordenadora) Sumário: 1. Introdução - 2. Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade…

violenta obriga à abertura de um inquérito. A sindicância não tem validade jurídica, apenas administrativa, e constitui um expediente que pode ser arquivado sem intervenção de um juiz. 2 CANO, Ignacio (1998) Letalidade policial no Rio de Janeiro: a Atuação da Justiça Militar. ISER. Rio de Janeiro. 3 A edição da Lei nº 9.299/96 tornou os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares sujeitos à Justiça Comum. Em…

autor. Biblioteca da Escola Superior do Ministério Público da União J16d Jacobina, Paulo Vasconcelos. Direito penal da loucura e reforma psiquiátrica / Paulo Vasconcelos Jacobina - Brasília: ESMPU, 2008. 152p. ISBN 978-85-88652-19-4 1.Loucura. 2.Loucura e crime. 3.Saúde Mental – aspectos jurídicos. 4. Processo penal. 5.Psiquiatria forense. I Título. CDD 341525 A Newton Eloy Gentil. O céu deve estar muito mais divertido agora. Sumário Apresentação…

SUMÁRIO OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 1 O ENTENDIMENTO DE EMILE DURKHEIM 2 39. O PENSAMENTO DE GEORGES GURVITCH 2 40.0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA CONCEPÇÃO DE EDMOND JORION 2 41. 0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO RECASÉNS SICHES 3 42. A POSIÇÃO DE RENATO TREVES 4 EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4 43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48

SUMÁRIO OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 1 O ENTENDIMENTO DE EMILE DURKHEIM 2 39. O PENSAMENTO DE GEORGES GURVITCH 2 40.0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA CONCEPÇÃO DE EDMOND JORION 2 41. 0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO RECASÉNS SICHES 3 42. A POSIÇÃO DE RENATO TREVES 4 EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4 43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48

SUMÁRIO OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 1 O ENTENDIMENTO DE EMILE DURKHEIM 2 39. O PENSAMENTO DE GEORGES GURVITCH 2 40.0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA CONCEPÇÃO DE EDMOND JORION 2 41. 0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO RECASÉNS SICHES 3 42. A POSIÇÃO DE RENATO TREVES 4 EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4 43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48

SUMÁRIO OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 1 O ENTENDIMENTO DE EMILE DURKHEIM 2 39. O PENSAMENTO DE GEORGES GURVITCH 2 40.0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA CONCEPÇÃO DE EDMOND JORION 2 41. 0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO RECASÉNS SICHES 3 42. A POSIÇÃO DE RENATO TREVES 4 EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4 43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48

• Resumo O objeto de estudo do presente trabalho é a ação demandada pelos apenados ao Serviço Social, no que se refere a efetivação de seus direitos de cidadania e a afirmação da sua condição de cidadãos. Este trabalho foi elaborado a partir de pesquisa teórica, levantamento de dados históricos e estatísticos e com o respaldo empírico da pesquisa de campo realizada por meio da prática de estágio e da coleta de dados – entrevistas com assistentes sociais e apenados. O estudo foi dividido…