Criminologia Estudo Dirigido 2

I nterdição Judicial da Pessoa com Deficiência Intelectual. Sumário 1. Considerações iniciais 2. Deficiência intelectual e doença mental: uma singela distinção, apesar da linha tênue que as separa 4. Desmistificando a interdição: direito ou necessidade? 5. O processo em si 5.1. Natureza do procedimento 5.2. Competência Daniel Souza Campos Miziara Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da…

repressivo(Puglia), princípios de criminologia (De Luca), direito protetor dos criminosos (Dorado Montero), direito restaurador ou sancionador (Valdés), direito de defesa social (Martínez), mas dentre todos esses os que têm requência são mesmo as denominações direito penal e direito criminal. No Brasil, passou a ser utilizada a denominação direito penal no Código Penal da Republica (1890), a que se sucederam a Consolidação das leis penais (1936) e o Código Penal (1940). 2. Definição …

unidades existentes e oficialização das unidades terceirizadas, dentre outras. De todas as ações desenvolvidas, talvez a mais importante delas tenha sido a concepção da Proposta PolíticoPedagógica-Institucional, como resultado de um processo de estudo, discussão, reflexão sobre a prática, e registro de aprendizado, envolvendo diretores e equipes das unidades e da sede, e grupos sistematizadores, com intuito de produzir um material didático-pedagógico à serviço do bom funcionamento das unidades

requer, por parte da família, da sociedade e do Estado (CURY, 2000, p.12). As regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing) foram promulgadas em 1985 e enunciam princípios básicos de criminologia juvenil e devem ser respeitadas em todo momento que um menor é confrontado com a Justiça Menorista de seu país pela prática de alguma infração (CURY, 2000, p.30). As regras de Beijin, as Diretrizes das Nações Unidas para a…

sobrevivência para algumas camadas populares (Oliven, 1982). Somente nos anos 90, a violência veio a tornar-se um problema social e uma questão sociológica. Os estudos sobre o crime já estavam presentes na historiografia brasileira (Bretas, 1991), os processos da violência política rural já vinham sendo analisados, com larga tradição nos estudos sociológicos (Tavares dos Santos, 1991), e a denúncia da violência contra os trabalhadores rurais e camponeses passou a ser sistemática (CPT,…

RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS O CRIME SEGUNDO O CRIMINOSO: um estudo de relatos sobre a experiência da sujeição criminal Carlos Augusto Teixeira Magalhães Rio de Janeiro Novembro de 2006 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA O CRIME SEGUNDO O CRIMINOSO: um estudo de relatos sobre a experiência da sujeição criminal Carlos Augusto Teixeira Magalhães

MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO MICHELS Diretor –Geral do Departamento Penitenciário Nacional WlLSON SALES DAMÁZIO Diretor do Sistema Penitenciário Federal ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA Coordenadora-Geral de…

vingança penal deixam claro que não se trata de uma progressão sistemática, com princípios, períodos e épocas caracterizadores de cada um dos seus estágios. A doutrina mais aceita divide os períodos da vingança penal em 3: 1- período da vingança privada; 2- período da vingança divina e 3- período da vingança pública. Períodos da Vingança Penal a) Vingança Privada: "Olho por olho, dente por dente". Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da…

Sacrificam-se direitos fundamentais em nome da incompetência estatal em resolver os problemas que realmente geram a violência. A função de prevenção geral desempenhada pela norma penal é mínima ou inexistente. É sempre importante destacar que a criminologia é fenômeno complexo, que decorre de um feixe de elementos em que o sistema penal desempenha um papel bastante secundário na sua prevenção. Ademais, a pena de prisão não serve como resposta ao crime, pois é instrumento ineficiente…

1.2. O que é Literatura?.......................................................................................... 1.3. Lingüística Aplicada e Literatura.................................................................... 10 17 19 2. AS OBRAS DE MACHADO DE ASSIS.......................................................... 2.1. Dois tipos de realismo.................................................................................... 22 22 3. AS INOVAÇÕES DE…