Criminologia Em Portugal

Especializados (Figueira da Foz, Portugal) Pós Graduação em Investigação Criminal, Psicopatologia Criminal e Vitimologia Contactos do autor: rmanelribeiro@hotmail.com rmanelribeiro@gmail.com RESUMO Este estudo, apesar de não experimental, é realizado com o objectivo premente de analisar alguma literatura referente ao tema em estudo e também de constatar a realidade empírica. Analisam-se diplomas legais que fundamentam a organização médico-legal em Portugal, verificando-se…

intrinsecamente criminosa (embora possa ser considerada intrínseca ou socialmente negativa) nem seu autor um criminoso por concretos traços de sua personalidade ou influência de seu meio-ambiente como sustenta até hoje o paradigma etiológico de Criminologia enraizado, diga-se, no senso comum. Não existe uma criminalidade a priori, cuja existência seja ontológica, anterior e independente da intervenção do sistema penal, que reagiria contra ela, visando combatê-la e gerar segurança na…

um desses sentimentos.”(M. P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). O Juiz SOUSA NETO entre 1946-1947, publicou o primeiro livro: “A mentira e o delinqüente”. Nesse ensaio de criminologia e de processo penal, ele se revela o juiz justo e corajoso que sempre foi. Traça, logo, uma regra fundamental, de moralidade e de justiça, que adotará em toda a sua vida, advertindo, com elevação que não pode condenar em dúvida:

irresponsáveis, os elementos constitutivos de um delito ou de um crime." Porém, ninguém pode deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Analfabetismo e pobreza não são desculpas para a prática do crime. De acordo com estudos recentes da criminologia e da sociologia (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG – Crisp), o aumento da criminalidade tem como principal causa à impunidade, em segundo vem à pobreza. Penas mais severas intimidariam o agente a não…

quem se pretende beneficiar com a tresloucada medida? Caso adotássemos os princípios defendidos pelos lobistas da liberação, o Brasil estaria entrando, com o corriqueiro atraso, na desastrosa experiência européia, sobretudo em Portugal e Espanha, onde explodiram os índices de dependência química e do tráfico de drogas após a flexibilização de suas respectivas legislações penais. Além disso, a Holanda, que foi pioneira em autorizar a abertura de cafés onde era…

indivíduo para indivíduo, levando-se em conta fatores como classe sócioeconômica, grau de instrução, nível cultural etc. Mas, apesar de 20 FUENTES OSORIO, Juan L. Los medios de comunicación y el derecho penal. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología (en línea). 2005, núm. 07-16, p. 16:1-16:51. p. 02 Disponible em internet: http://criminet.ugr.es/recpc/07/recpc07-16.pdfISSN 1695-0194 [RECPC 07-16 (2005), 4 nov]. acesso: 30/07/07 www.bocc.ubi.pt Os Meios de…

profundas. Na Inglaterra, houve a mudança da função de coroner, de coletor de impostos para perito. Na França, foram editados vários dispositivos legais, como as Ordenanças de 1536, 1539, 1579 e 1670 (Leis de 1556, 1606 e 1667). Em 1602, em Portugal, a publicação das Ordenações Filipinas ampliou os casos onde a participação de peritos era necessária. Além disso, foi criado um órgão privativo para essa função, separado do órgão judiciário, mas auxiliar deste. Foi o que seria o…

Contexto Histórico no Brasil A história do sistema prisional brasileiro passa por algumas fases bem definidas, até chegarmos aos dias atuais. Inicialmente, até o ano de 1830, o Brasil não possuía um Código Penal próprio, por ainda ser colônia de Portugal e estar submetido às leis utilizadas por este país. Mais especificamente, o Brasil submetia-se às Ordenações Filipinas que, entre as penas, previam as de morte, ida para as galés, penas corporais (tais como açoite, mutilação e…

motivos para o levante dos novos burgueses que culminou no fim da Idade Média e início da Idade Moderna. 4.2. Ordenações Manuelinas – 1514 à 1603 As Ordenações Manuelinas foram instituídas com o ideal de modernizar as instituições jurídicas em Portugal, levando em conta a forma como a realidade jurídica vinha sendo aplicada, porém, as mudanças efetuadas não foram significativas, repercutindo com mais ênfase sobe questões já instituídas, como por exemplo a revogação do capítulo…

Mestrando em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal/Lisboa. Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Fortaleza UNIFOR. Professor da Pós-graduação em Direito Tributário, da Universidade de Fortaleza UNIFOR. Professor Tutor das disciplinas de Direito do Consumidor, Criminologia, Hermenêutica EAD UNIFOR. Professor Orientador do Programa Cidadania Ativa Disciplina Direito